A Comissão Técnica Sudoeste e Sul de Assuntos Jurídicos da Abrapp reunirá especialistas para discutir e apresentar cenários sobre a repercussão jurídica da possibilidade da troca de índices de inflação nos planos de benefícios das EFPC, durante evento online no dia 14 de fevereiro às 10h.
Com a participação do Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, a programação do evento terá ainda palestras dos seguintes convidados: Augusto Tavares, Gerente Executivo de Assuntos Legais e Regulatórios da Vivest; Eduardo Lamers, Assessor da Superintendência Geral da Abrapp, Guilherme Benites, Sócio-Diretor da Aditus e Antonio Carlos Soares Martins, Coordenador-Geral de Consultoria e Assessoramento Jurídico da Previc.
O webinar será moderado por Cesar Furue, Membro da Comissão Técnica Sudoeste de Assuntos Jurídicos da Abrapp e Érika Palma, Membro da Comissão Técnica Sul de Assuntos Jurídicos da Abrapp.
O objetivo será abordar a importância da consolidação do entendimento sobre a possibilidade de troca de índices como forma de preservar o equilíbrio dos planos de benefícios.
Recentemente, decisão unânime da Justiça reforçou o mecanismo que garante a troca de índice dos planos. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) derrubou liminar que suspendia a troca de índice de inflação em plano de benefício de previdência complementar fechada.
A liminar havia sido concedida pela 8ª Vara Federal de Campinas em Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Campinas (Sinergia-Campinas) impetrada contra a União Federal e a Vivest.
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