Amanhã, 28 de junho, será instalado o Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Previdência Social, decorrente do Decreto Presidencial nº 11.543/2023, que tem como finalidade elaborar propostas de revisão da regulação do segmento fechado de previdência complementar.
O Decreto Presidencial assegurou para a Abrapp, enquanto entidade associativa representativa do segmento, com 244 associadas, de todos os portes, regiões do país e diferentes formas de constituição, a indicação de membro que represente as Entidades Fechadas de Previdência Complementar. O Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi, ocupará a titularidade da representação, sendo designada na suplência a Diretora Vice-Presidente, Cláudia Trindade, ambos administradores de entidades com décadas de experiência e com extensa atuação na vida associativa.
A Abrapp visualiza a oportunidade como um momento único para rediscussão das normas do segmento fechado de previdência complementar, onde serão centrados esforços para que as normas sejam modernizadas, com um forte viés de desoneração e de preparação do sistema para uma nova onda de crescimento. Além disso, destaca a importância da preparação para uma esperada revisão da estrutura previdenciária do país, movimento que vem se mostrando inafastável em abordagem global. Assim, esta iniciativa tem o condão de ser um divisor de águas do sistema previdenciário no Brasil e a Abrapp está pronta para contribuir de forma profunda com esse movimento.
Para assegurar um posicionamento institucional alinhado com as expectativas e necessidades de todo o segmento, seja no âmbito do GT como nas reuniões do próprio CNPC, a Abrapp formará em seu âmbito interno 8 (oito) Grupos de Trabalho internos, com o seguinte enfoque estratificado de debates:
1) Entidades Instituídas
2) Entidades Privadas de Grande Porte
3) Entidades Privadas de Médio Porte
4) Entidades Privadas de Pequeno Porte
5) Entidades com Patrocínio Público de Grande Porte
6) Entidades com Patrocínio Público de Médio Porte
7) Entidades com Patrocínio Público de Pequeno Porte
8) Entidades de Natureza Pública (Entes Federativos)
Com a formação dos grupos acima, o segmento estará integralmente representando, em todas as suas especificidades e características, assegurando que a atuação dos membros indicados para o GT criando no Ministério da Previdência Social seja orientada, efetivamente, para a evolução de toda as entidades representadas pela Abrapp.
As primeiras reuniões de trabalho serão realizadas no início do mês de julho, com a possibilidade de participação de todas as associadas da Abrapp, em um movimento associativo intenso, coeso e sem precedentes.
Com esta interação realizada no âmbito da Associação, possibilitada por sua ampla representatividade, há a certeza de que todos os pontos que devem ser observados para uma normatização equilibrada e justa, serão observados, levantados e analisados, dando um rico subsídio para o GT e para o órgão de regulação, o CNPC, onde a Abrapp também indica os representantes do segmento das entidades fechadas de previdência complementar.
