A contabilização de créditos de descarbonização, informação importante no processo de análise de investimentos integrados à sustentabilidade, se tornou alvo de uma proposta de orientação contábil pelo Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que entrou em audiência pública nesta segunda-feira, no site do órgão e, simultaneamente, pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O objetivo é, nos próximos 60 dias, receber sugestões e cartas comentários do mercado em relação às orientações, que visam esclarecer e uniformizar a contabilização dos créditos de descarbonização.
Em setembro do ano passado, um Grupo de Trabalho (GT) de Crédito de Descarbonização foi formado para discutir sugestões que tornem mais uniforme e menos disparitária a contabilização dos créditos de descarbonização pelas empresas, a pedido da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O GT tem representantes da CVM, CPC, Ibracon, Abrasca, Banco Central, e entidades do setor elétrico.
Uma disparidade comum, segundo Eduardo Flores, membro convidado do CPC, coordenador técnico do Comitê Brasileiro de Pronunciamento de Sustentabilidade (CBPS) e professor do Departamento de Contabilidade da Universidade de São Paulo (USP), aparece na classificação de crédito de carbono pelas empresas.
Há companhia que reporta o crédito de carbono como ativo intangível. Outra empresa informa como ativo financeiro ou como um estoque. O exemplo mostra o quanto a ausência de padronização levou a uma diversidade prática, na qual cada empresa faz uma interpretação diferente, tornando árdua a tarefa de análise desse tipo de dado no processo de escolha de investimentos integrados à sustentabilidade.
Segundo a minuta, o objetivo é tratar dos requisitos básicos de reconhecimento, mensuração e evidenciação de créditos de descarbonização, a serem observados pelas entidades na originação e aquisição para cumprimento de metas de descarbonização ou negociação, bem como dispor sobre os passivos associados, sejam eles decorrentes de obrigações legais ou não formalizadas, conforme definido no CPC 25 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.
O documento em audiência pública traz orientações contábeis do CPC que estão em acordo com as normas internacionais do IFRS (International Sustainability Standards Board), do qual o comitê é signatário. “Queremos um olhar especial dos participantes, além de receber questões. Trata-se de um projeto que visa orientar a forma de contabilizar ativos e passivos vinculados ao tratamento de créditos de carbono. A Abrapp também faz parte desse grupo e a ideia é que o máximo de interessados contribuam para que possamos filtrar e ver quais orientações são consistentes e quais fazem sentido para melhorar a apresentação desse indicador. Com isso, devemos emitir uma norma final”, afirma Flores.
Ele destaca que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar que adotam as normas do CPC, que são incorporadas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), também devem avaliar o documento como um todo, e devem contribuir com sugestões a partir de situações práticas do dia a dia.
Como investidores institucionais, podem mandar sugestões sobre como essa informação deveria ser reportada pelas empresas investidas, de forma a tornar mais comparável o processo de análise e seleção de investimentos. Outro caminho é enviar comentários sobre como devem reportar os próprios créditos de descarbonização em seus relatórios de sustentabilidade voltados aos participantes.
“A proposta é diminuir a falta de comparabilidade. Para as entidades é um tema importante pela própria atividade, já que o dever fiduciário de investir recursos de participantes e patrocinadores para pagar benefícios no futuro, requer investir em empresas que tenham perenidade. Para que tomem essas decisões, devem ter condições de comparar empresas de forma adequada para aplicar os recursos”, concluiu Flores.
