O Guia de Adequação à Lei 14.803 para Entidades Fechadas de Previdência Complementar já está disponível para download. O e-book foi lançado no último dia 31 de julho, durante o 5º Seminário Dever Fiduciário – saiba mais.
O guia tem como objetivo servir de suporte para auxiliar as EFPC no estabelecimento dos processos e controles necessários para estar em conformidade com a lei, com o propósito de que o conteúdo ajude as entidades tanto a cumprir as exigências legais, como também a melhorar a eficiência e transparência em suas operações.
O material fornece um framework amplo, e abrange desde aspectos relacionados a treinamento, a atualização de processos e adaptação de sistemas de TI, até a compreensão da comunicação com os participantes.
O guia explica os principais pontos que as entidades devem concentrar esforços para entender sua operação e o que precisa ser alterado para que o participante faça a melhor opção pelo regime tributário. Conta ainda com um checklist, um plano de ação para a execução e acompanhamento, além da avaliação do que ainda falta ser feito pela entidade para essas adequações.
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Para mais informações ou dúvidas, entre em contato com a Central de Relacionamento.
Aviso: Este material foi desenvolvido com o objetivo de auxiliar as EFPC na adequação de seus processos à nova legislação. É importante ressaltar que as informações aqui contidas são de caráter informativo e educacional, e não devem ser consideradas como aconselhamento jurídico, parecer, orientação, base para tomada de decisões ou um posicionamento institucional da Abrapp.
Este material não substituiu, a qualquer título ou pretexto, a interpretação da lei realizada por profissionais qualificados ou mesmo a regulamentação da matéria. Recomendamos fortemente que as EFPC consultem um advogado ou especialista em conformidade legal para obter orientações específicas e detalhadas antes de implementar quaisquer mudanças baseadas neste conteúdo ou na hipótese de dúvida sobre a interpretação da lei.
