A proposta de flexibilização do Plano de Gestão Administrativa (PGA) receberá sugestões por meio da consulta pública nº 1/2024 até o dia 20 de setembro. A proposta, que contou com a participação da Abrapp e da Previc, tem o objetivo de fomentar o sistema e os planos de benefícios, com a possibilidade de flexibilização dos recursos do PGA.
Jarbas Antonio de Biagi, Diretor-Presidente da Abrapp, explicou que, com a aprovação dos órgãos de governança das entidades, o objetivo é que uma parte dos recursos possa ser destinada ao fomento dos planos de benefícios e do segmento, permitindo a inscrição de novos participantes, para que se tornem mais robustos. “Contamos com a participação das nossas Associadas. A expectativa é que em outubro, ela possa ser deliberada e levada para a apreciação do CNPC (Conselho Nacional de Previdência Complementar)”, afirma.
Segundo Biagi, o segmento depende de escala para crescer, por isso, quanto mais participantes, melhor para os planos. “Para a tranquilidade dos órgão supervisores, nós estudamos e participamos de estudos para essa proposta, na qual é considerado o saldo e as perspectivas das entidades, para que percentuais do PGA possam ser destinados ao investimento em fomento, sempre destacando que a área de governança das entidades é quem vai deliberar sobre esse tema”, pontua.
Geraldo Assis Souza Jr., Secretário Executivo do Colégio de Contabilidade da Abrapp e da Ancep, explicou que a proposta envolve o escalonamento do uso do PGA para o fomento. A proposta prevê a utilização do estoque em faixas e do fluxo com um limite de até 30% das receitas anuais, sempre condicionado à aprovação dos órgãos de governança e à unificação das Resoluções CNPC 43 e 48.
“A proposta recebeu sugestões de aprimoramento nas comissões internas da Abrapp. É importante que as entidades participem ativamente desse processo”, afirma. Ele conta que as discussões para aperfeiçoar o PGA vem sendo realizadas desde 2009, quando houve uma mudança na legislação que bloqueou a utilização do fundo. A proposta atual retira a limitação imposta pela legislação vigente, que impedia o uso do estoque do PGA por entidades sem sobras administrativas desde 1º de janeiro de 2018.
A nova regra, em consulta pública, introduz faixas de utilização baseadas no saldo do fundo administrativo da entidade, permitindo uma utilização escalonada do estoque e das receitas futuras para atividades de fomento e inovação. A proposta consolida em um único documento os regulamentos anteriores, como a Resolução CNPC 43, permitindo que todas as entidades possam utilizar parte desses recursos, desde que realizem estudos de viabilidade e obtenham as aprovações necessárias dentro da estrutura de governança.
