*Edição n° 453 (julho e agosto de 2024) da Revista da Previdência Complementar – publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp e UniAbrapp.
Por Flávia Silva
Alemanha parte para novas reformas previdenciárias – Berço do primeiro sistema estatal de aposentadoria por iniciativa do chanceler Otto von Bismarck, em 1889, a Alemanha promove um caloroso debate acerca de uma nova reforma previdenciária, que por enquanto deve ficar no primeiro pilar. Todavia, a exemplo do que vem sendo discutido ou implementado em diversos países, um segundo pacote de medidas já está em estudo – desta vez para fomentar o pilar privado capitalizado.
Segundo o Ageing Report de 2024, elaborado pela Comissão Europeia, o primeiro pilar alemão, responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões a 87% dos trabalhadores do país, consome 10,2% do PIB (2022), devendo chegar a 11,4% até 2070. Um terço dos gastos do sistema público já é arcado pelo governo federal, o equivalente a cerca de 120 bilhões de euros anuais, montante que deve dobrar até 2050.
O aumento gradual da aposentadoria – dos atuais 65 anos e 11 meses para 67 anos até 2031 – não será suficiente para acomodar o impacto do encolhimento do mercado de trabalho e da aposentadoria da geração “baby boomer”, que atingirá 65 anos até 2030. Segundo a agência de notícias Deutsche Welle (DW), em 1960 havia seis trabalhadores ativos para cada aposentado. Hoje, essa proporção é de 2 para 1.
Rainer Dulger, Presidente da Confederação Alemã de Associações de Empregadores, tem afirmado reiteradamente que o sistema em breve se tornará insustentável se não houver uma nova reforma. Entre as soluções por ele apontadas, o estímulo à previdência privada, incluindo a possibilidade de se contribuir mais com tratamento tributário diferenciado e receber os benefícios de variadas formas.
No momento, um dos tópicos em pauta no parlamento é associar a idade mínima da previdência estatal à expectativa de vida, mas o Chanceler Olaf Scholz já demonstrava resistência à mudança quando era Ministro da Fazenda, opinião que permanece inalterada na condição de Primeiro Ministro. “Qualquer aumento adicional [na idade mínima] tem como base cálculos equivocados, além de ser um passo socialmente injusto”, disse Scholz à Reuters em 2021, em plena campanha ao cargo. A resposta foi dada a uma pergunta sobre o ajuste da idade mínima para 68 anos, patamar considerado mais adequado por um painel de especialistas. Mais recentemente, Scholz também revelou posicionamento contrário a eventuais cortes nos benefícios.
Novo pacote – Em tramitação no parlamento, o Rentenpaket II, conjunto de medidas para transformar o primeiro pilar previdenciário alemão, deveria ter sido aprovado antes do verão europeu. Contudo, preocupações com o fardo que as mudanças podem impor às gerações mais jovens, via o aumento exacerbado das contribuições ao longo dos anos, tem alongado as discussões. Políticos e especialistas agora esperam o encaminhamento do Projeto de Lei no outono do hemisfério norte, após a apreciação do orçamento de 2025, embora reconheçam que o timing ainda é incerto tendo em vista a cultura de amplo diálogo que marca o país.
A proposta visa lidar com os desafios impostos por uma população envelhecida, tendência que afeta diretamente a sustentabilidade do sistema. Um dos objetivos é associar o nível mínimo dos benefícios a 48% da média salarial até 2039. Caso contrário, os valores tendem à redução, considerando a diminuição gradual do número de contribuintes.
Também vem sendo debatida a criação de um novo fundo de investimento, financiado por dívida soberana, que receberá um aporte inicial de €12 bilhões (além de ações que o governo atualmente detém em empresas privadas). O projeto prevê o investimento dos recursos no mercado de capitais, com a expectativa de se atingir montante superior a €200 bilhões até meados da década de 2030.
Assim, a partir de 2036, seria possível transferir €10 bilhões anuais do fundo para o sistema previdenciário a fim de ajudar a estabilizar os níveis contributivos, os quais deverão ser incrementados gradualmente, passando de atuais 18,6% da renda bruta (divididos igualmente entre empregados e empregadores) para 22,3% até 2045. Sem o fundo, esse percentual pode chegar a 22,7%.
Todavia, o Rentenpaket II vem sendo alvo de críticas, especialmente em relação à dependência dos mercados financeiros, tido como instáveis pelos opositores da proposta. Também há preocupações acerca da governança do novo fundo e sobre como garantir que tais recursos sejam exclusivamente utilizados para financiar as aposentadorias.
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