A Abrapp consolidou as sugestões do setor para a consulta pública nº 1/2024, pela Secretaria de Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social, que trata da modernização do Plano de Gestão Administrativa (PGA), e terminou nesta sexta (20). A proposta, que contou com a participação da Abrapp e da Previc, tem o objetivo de fomentar o sistema e os planos de benefícios, com a possibilidade de flexibilização dos recursos do PGA.
“O Ministério produziu a minuta da Resolução, colocada em consulta pública, que recebeu a manifestação de todo o segmento. A Abrapp escutou as Associadas, reuniu todas as contribuições e consolidou em um único documento”, afirma o Assessor da Superintendência Geral da Abrapp, Eduardo Lamers. Segundo ele, as manifestações recebidas pelas entidades revelam que não houve apontamentos sobre a nova proposta para o fomento e inovação do PGA, o que demonstra que foram muito bem recebidas pelo segmento.
A nova regra, em consulta pública, introduz faixas de utilização baseadas no saldo do fundo administrativo da entidade, permitindo uma utilização escalonada do estoque e das receitas futuras para atividades de fomento e inovação. A proposta consolida em um único documento os regulamentos anteriores, como a Resolução CNPC 43, permitindo que todas as entidades possam utilizar parte desses recursos, desde que realizem estudos de viabilidade e obtenham as aprovações necessárias dentro da estrutura de governança.
