*Edição n° 454 (setembro e outubro de 2024) da Revista da Previdência Complementar – publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp e UniAbrapp.
Por Rejane Tamoto
A necessária modernização dos planos CD – O cenário previdenciário brasileiro passa por transformações que colocam as entidades de previdência na linha de frente das mudanças, entre elas, a modernização dos planos de Contribuição Definida (CD), que hoje detêm apenas 15% das reservas do segmento. Essa baixa proporção contrasta com a necessidade premente do setor de garantir a sustentabilidade previdenciária, diante dos desafios de longevidade, por meio dos planos capitalizados “nos quais a renda depende das contribuições, retornos dos investimentos e forma como os ativos são pagos na aposentadoria”, conforme definição da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a pirâmide etária brasileira passará por uma inversão até 2060, com 30% da população com mais de 60 anos, resultado da queda acentuada da taxa de natalidade – de 6,2 filhos por mulher em 1940 para 1,7 em 2022. O envelhecimento populacional, aliado à redução do número de pessoas em idade contributiva, pressiona o sistema previdenciário público. Nesse contexto, o crescimento dos planos CD é uma saída inevitável para mitigação dos riscos de longevidade.
Estudos conduzidos pela Comissão Técnica Regional Nordeste de Planos Previdenciários da Abrapp resultaram na apresentação “Planos CD em Foco”, que aborda a modernização desses programas tanto na fase de acumulação quanto de desacumulação. As propostas foram discutidas nos quatro Encontros Regionais da Abrapp deste ano. Raphael Barcelos de Faria, Gerente de Atuária da Fundação Braslight e Secretário Executivo do Colégio de Coordenadores de Planos Previdenciários da Associação, reforça que o tema faz parte do planejamento estratégico. “O objetivo é ampliar e expandir os planos CD em todo o segmento.”
As apresentações nos encontros regionais reiteram a importância da modernização dos planos CD, um processo que passa pelo desenvolvimento de novas modelagens para mitigar o risco de longevidade. O acompanhamento do saldo dos participantes pelas EFPCs em conjunto com ações de educação e orientação sobre o nível de contribuição necessário para garantir a renda desejada na aposentadoria são apontados como itens essenciais.
Conscientização – Faria destaca a importância da conscientização dos participantes na fase de acumulação, principalmente no contexto da adesão automática. Por exemplo, ele cita que adiamentos na adesão aos planos podem resultar em aumentos expressivos no custo de contribuição. “Se um participante adere a um plano CD aos 25 anos, esse custo pode variar de 8% a 9% do salário. Caso a adesão seja postergada em cinco ou dez anos, o custo pode saltar para 13% e 34%, respectivamente.”
O atuário também lembra que um caminho para o avanço dos planos CD passa pelo crescimento dos Planos Família. Em julho, a Abrapp lançou o e-book Planos Família – Panorama Atual, Orientações, Boas Práticas e Estratégias de Inovação, que oferece subsídios às entidades interessadas em fomentar a oferta desses programas. “Esse plano proporciona um sentimento de pertencimento aos participantes, que podem estender os benefícios de previdência para seus familiares. Isso amplia a conscientização sobre a importância da formação de reserva para o futuro”, argumenta Faria.
Ele explica que o e-book apresenta o processo de criação, pesquisa, levantamento e custeio de planos CD, incluindo uma comparação dos simuladores atualmente utilizados pelas entidades para projetar os benefícios de ganho de escala, além de informações sobre como é possível aproveitar os custos menores.
Sérgio Cardoso, atuário especialista da UniAbrapp, Coordenador da Comissão Técnica Nordeste de Planos Previdenciários da Abrapp e membro da Comissão Técnica de Previdência Privada do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), assinala que os planos CD instituídos, como os Planos Família, por lei, não podem incorporar nenhum tipo de risco. “No entanto, com a alteração das regras de retirada de patrocínio, sobras de recursos podem ser direcionadas a um fundo de longevidade. Pela primeira vez, a regra permite que um plano sem patrocínio ofereça rendas vitalícias ou tenha essa preocupação. Estamos discutindo o tema em comissões do IBA”, esclarece.
A transição dos planos de Benefício Definido (BD) para os de Contribuição Definida (CD) representou uma mudança significativa no modelo previdenciário. O risco atuarial, antes assumido pelas entidades e patrocinadoras, recai sobre os participantes, que são responsáveis por gerenciar suas próprias aposentadorias. Mas essa mudança, embora necessária e alinhada com práticas internacionais, trouxe à tona a importância de um pilar essencial: a educação financeira e previdenciária.
(Continua…)
Clique aqui para ler a matéria completa na íntegra.
