A 15ª edição da Revista de Previdência, lançada no último dia 26, durante o evento Abrapp Itinerante Regional Centro-Norte e Nordeste, realizado em Brasília, traz dois artigos técnicos elaborados pela Previc, com análises sobre temas fundamentais para o segmento.
O primeiro artigo, intitulado “Ato Regular de Gestão: segurança Jurídica nos Fundos de Pensão”, foi escrito pelo procurador-chefe da Procuradoria Federal na Previc, Leandro da Guarda, em conjunto com o diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena.
O texto aborda o conceito de Ato Regular de Gestão (ARG), regulamentado pela Resolução PREVIC nº 23/2023, com enfoque em sua aplicação nas operações realizadas pelas EFPC.
Já o segundo artigo, assinado pelo coordenador-geral de Orientação de Atuária, Christian Catunda, aborda o tema “Fixação de padrões mínimos de segurança atuarial em planos de benefícios de EFPC”. A análise detalha os fundamentos constitucionais e legais que autorizam o Estado a determinar padrões mínimos de segurança econômico-financeira e atuarial, com finalidade de preservar a liquidez, a solvência e o equilíbrio dos planos de benefícios das EFPC. O texto destaca a necessidade de critérios de conservadorismo e prudência para garantir a segurança atuarial básica.
Durante o evento, o diretor-superintendente da Previc, Ricardo Pena, ressaltou a importância da iniciativa. “Essa iniciativa precisa ser reverenciada e valorizada, porque o que a gente faz precisa ter registro. E a revista simboliza isso”, afirmou.
O lançamento também marcou a celebração dos 15 anos da criação da Previc, do Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC).
Clique aqui para conferir o conteúdo da Revista de Previdência nº 15.
