*Edição nº 457 da Revista da Previdência Complementar – uma publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp e UniAbrapp.
Está disponível para download a edição nº 457 (março e abril de 2025) da Revista da Previdência Complementar – publicação da Abrapp, ICSS, Sindapp e UniAbrapp. A matéria de capa aborda a transição para o novo modelo do PGA, que impõe desafios para as entidades, como a capacitação dos colegiados e robustecimento dos processos internos. A edição também comenta sobre reformas significativas em sistemas de aposentadoria na América Latina, diante do envelhecimento populacional acelerado e da necessidade de ampliar a cobertura previdenciária. A revista conta ainda com entrevista exclusiva com o economista Raul Velloso, trazendo como tema a ausência de reformas estruturantes e o envelhecimento populacional também preocupante na previdência social brasileira. Leia a seguir o editorial da edição:
Por Flávia Silva – Editora
A Resolução CNPC nº 62, publicada em dezembro de 2024, tende a ser um marco para as ações de fomento e inovação das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs). Mais flexível, o acesso aos recursos do Plano de Gestão Administrativa, nos moldes fixados pela nova regra, exigirá, por outra parte, maior transparência e controle sobre o orçamento. Uma responsabilidade a ser compartilhada por conselhos e diretoria executiva, que terão de conduzir estudos de viabilidade mais criteriosos e garantir a supervisão contínua dos recursos. A transição para esse novo modelo impõe desafios para as EFPCs, como a capacitação dos colegiados e robustecimento dos processos internos, elevando, ao mesmo tempo, os padrões de governança do sistema como um todo. Este é o assunto da nossa matéria de capa.
Diante do envelhecimento populacional acelerado e da necessidade de ampliar a cobertura previdenciária, diversos países da América Latina aprovaram reformas significativas em seus sistemas de aposentadoria em 2024. No Chile, o incremento do pilar estatal marca uma guinada quase 50 anos após a privatização do sistema, enquanto a Colômbia eliminou a concorrência entre os regimes público e privado, originando um sistema híbrido. No México, a constituição de um fundo público busca complementar a renda dos aposentados e, no Peru, um novo modelo multipilar pretende garantir proteção a todos os cidadãos. Em comum, as medidas têm por objetivo diversificar as fontes de renda de aposentadoria e promover um equilíbrio maior entre o subsídio estatal e o esforço individual de poupança previdenciária.
Na Previdência Social brasileira, a ausência de reformas estruturantes e o envelhecimento populacional também preocupam, conforme atesta o economista Raul Velloso, entrevistado desta edição. Segundo Velloso, o aumento acelerado da população idosa e o avanço dos déficits previdenciários comprometem o investimento público em infraestrutura, impactando diretamente o crescimento do PIB. Para contornar o problema, ele defende a criação de um fundo de capitalização financiado por ativos públicos, a fim de reduzir a pressão sobre as contas do País. Só assim, diz ele, será possível enfrentar um cenário prolongado de estagnação econômica.
Na Previdência Complementar Fechada, o movimento de redução de risco nas carteiras ganhou força no final de 2024, impulsionado pela alta dos juros e pela volatilidade do cenário global. A saída de recursos da renda variável em direção à renda fixa tornou-se uma tendência predominante, favorecida pela taxa de juros real elevada. Mas apesar da atratividade dos investimentos conservadores, no ano passado, gestores apostaram em estratégias que combinam a bolsa local com a proteção de ativos no exterior, com bons resultados. Empresas brasileiras pagadoras de dividendos também surgem como uma alternativa para manter retornos consistentes em um ambiente de incertezas.
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