A UniAbrapp está apoiando o curso “Novo Processo Decisório: A Proteção Jurídica dos Agentes”, promovido pelo Instituto Ideas, que começa no próximo mês. O primeiro módulo será nos dias 7 e 8 de maio, e o segundo nos dias 14 e 15, sempre das 9h às 13h, com aulas online e ao vivo. O treinamento totaliza 16 horas de carga horária e confere 8 pontos no PEC do ICSS.
Ministrado pelo professor Renato de Mello Gomes dos Santos, advogado com mais de 20 anos de experiência no setor de previdência complementar, o curso tem como objetivo capacitar profissionais a tomar decisões mais seguras e juridicamente embasadas. A proposta é oferecer uma visão prática e atualizada sobre responsabilidades legais, exigências regulatórias e estratégias para proteger tanto os órgãos colegiados quanto os agentes individuais das EFPC.
O conteúdo programático abrange temas como responsabilidade civil, penal e administrativa, regras da Resolução Previc nº 23/2023, ferramentas para análise de risco, racionalidade econômica nas decisões, mitigação de vieses cognitivos e estruturação de processos decisórios que resistam à fiscalização. Tudo isso será desenvolvido com forte base teórica e estudos de caso aplicados à realidade das entidades fechadas de previdência.
