Ainda restam vagas para o curso da UniAbrapp sobre a defesa dos gestores e do Ato Regular de Gestão no Processo Administrativo Sancionador. O treinamento será realizado no próximo dia 7 de agosto, das 13h30 às 17h30. A aula será conduzida pela especialista Lygia Maria Avena e confere 2 créditos no PEC do ICSS.
O curso foi desenvolvido para capacitar profissionais das EFPC na atuação estratégica e técnica frente ao Processo Administrativo Sancionador. Serão aprofundados fundamentos jurídicos, além de trazer esclarecimentos sobre a defesa do Ato Regular de Gestão à luz da Resolução Previc nº 23/2023. Os participantes vivenciarão, por meio de simulações e estudos de caso, situações reais enfrentadas pelos gestores.
O conteúdo programático abordará os princípios e práticas do Processo Administrativo Disciplinar, conceitos fundamentais do Processo Administrativo Sancionador, atenuantes e sua repercussão prática nas defesas processuais, prescrição e correção de irregularidades. Também será discutido como e quanto utilizar o Termo de Ajustamento de Conduta.
O curso ainda debaterá sobre gestão de risco, demonstração do ato regular de gestão e preliminares de defesa e mérito nos processos do Regime Disciplinar. Também serão apresentados cases, simulações e exercícios práticos para a aplicabilidade pelos alunos dos conceitos apresentados.
Clique aqui para mais informações e inscrições.
