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20:46 | 09/01/20

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).   O SECRETÁRIO …


13:03 | 07/01/20

Dispõe sobre o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de que trata o art. 14 da Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998.   O PRESIDENTE DA REPÚBLICA   Faço sa …


20:56 | 26/12/19

Aprova o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (PGD Dirf 2020).   O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que l …


17:50 | 23/12/19

    Dispõe sobre a recriação, devido ao Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, do Comitê Estratégico de Supervisão (COES), no âmbito da Superintendência Nacional de Pr …


17:49 | 23/12/19

    Dispõe sobre a operacionalização do envio à Previc de informações atuariais das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – EFPC   O DIRETOR SUPERINTENDENTE …


17:29 | 23/12/19

    Dispõe sobre o cronograma de implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial).   O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PR …


19:25 | 16/12/19

Dispõe sobre as Demonstrações Atuariais e os elementos mínimos que devem constar na Nota Técnica Atuarial dos planos de benefícios de caráter previdenciário administrados pelas ent …


17:44 | 12/12/19

  Dispõe sobre a atualização dos valores, mínimo e máximo, da penalidade pecuniária por descumprimento total ou parcial de Termo de Ajustamento de Conduta – TAC. O DIRETOR-SUP …


17:33 | 12/12/19

  Dispõe sobre a atualização dos valores das penalidades administrativas de multa pecuniária. O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTA …


19:27 | 11/12/19

Altera a Instrução Instrução Previc nº 03, de 29 de junho de 2010. A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PREVIC, na 466ª sessão ordinária …


17:06 | 09/12/19

Regulamenta a visita técnica de monitoramento econômico-financeiro e atuarial dos produtos nas Operadoras de Planos de Assistência à Saúde.   O Diretor responsável pela Direto …


20:57 | 27/11/19

Dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte relativa ao ano-calendário de 2019 e a situações especiais ocorridas em 2020 (Dirf 2020) e sobre o Programa Gerad …


19:31 | 18/11/19

Altera anexos da Instrução MPS/SPC nº 34, de 24 de setembro de 2009.   A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PREVIC, em sessão reali …


17:51 | 12/11/19

  Dispõe sobre o Comitê Executivo de Tecnologia da Informação – CEXTI.   A DIRETORIA COLEGIADA DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR – PREVIC, no uso d …


14:41 | 11/11/19

Altera o sistema de previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias.   As Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, nos termos do § 3º …


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