Da menina que começou a trabalhar aos 16 anos, em um hospital na pequena Anápolis (GO), com o sonho de cursar a faculdade de Direito, Iêda Cagni percorreu um longo caminho até tornar-se a primeira mulher eleita a presidir o Conselho de Administração do Banco do Brasil. O BB é patrocinador da maior entidade fechada de previdência complementar da América Latina, a Previ, e administrador da BB Previdência.
Após exercer a profissão de advogada na capital de Goiás, Iêda foi aprovada no concurso de procurador da Fazenda Nacional, em 2008, onde atuou por cinco anos na PRFN 1a Região. Em 2013, foi convidada para assumir a Coordenação-Geral de Administração da PGFN. ¨A partir de então, me envolvi muito com a área de gestão. Foi uma área que me despertou muito interesse, porque a gestão na administração pública é quase como atuar na advocacia; é uma área muito desafiadora, muito intensa, e você obtém um aprendizado muito grande¨.
Foi por meio dessa atuação no Ministério da Fazenda, órgão o qual a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional – PGFN é vinculada administrativamente, que ela começou a participar de Conselhos Fiscais e de Administração. Passou pelos colegiados da Valec, da BB DTVM, do Serpro, da Embasa e do Conselho Fiscal do BB, até ser convidada a integrar o Conselho de Administração do Banco do Brasil, para o qual foi eleita Presidente em 2021.
¨Não podemos trabalhar sem deixar algum legado. Sempre busquei atuar de forma proativa nos Conselhos por onde passei, me aproximando dos diretores, dos presidentes, com o intuito de contribuir¨, destaca Iêda. ¨Passar a integrar o Conselho de Administração do Banco do Brasil já era a realização de um sonho. Ser eleita presidente, então, foi como realizar um sonho que talvez eu até tivesse medo de dizer que sonhava, mas acredito que na vida não podemos ter medo de ousar e sonhar¨, destaca.
Confira o trecho da entrevista exclusiva com Iêda concedida ao Blog do Sindapp (leia a matéria completa aqui):
Blog do Sindapp: O Banco do Brasil está vinculado a duas entidades fechadas de previdência complementar de grande representatividade para o País. Como é esta relação?
O Banco do Brasil é patrocinador da Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. No caso da BB Previdência, o Banco não é o patrocinador e tem especificamente o papel de administrador dessa entidade; a atuação é feita por meio da Diretoria Executiva designada pelo Banco do Brasil, além da indicação de parte dos membros do Conselho, mas ele não figura como patrocinador desses planos de benefícios, não há responsabilidade de custeio, por exemplo; ele atua mais como um administrador de outros fundos, principalmente de municípios e estados. O BB ainda é patrocinador de outras três entidades fechadas de previdência complementar, de menor porte, vinculadas a bancos incorporados no passado: PrevBEP (BEP Caixa de Previdência Social), Economus (Economus Instituto de Seguridade Social) e Fusesc (Fundação Codesc de Seguridade Social).
Como avalia a atuação do Banco, como empresa estatal, para a evolução da governança da entidade patrocinada, considerando diretrizes como a Resoluções CGPAR 9 (auditoria) e CGPAR 25 (novas diretrizes para os planos de benefícios)?
Cabe destacar que o Banco do Brasil tem uma longa experiência como patrocinador de grandes fundos de pensão. O acompanhamento dos planos de benefícios é feito com muita diligência por essas entidades. E como prevê a Lei Complementar 108/2001, há também essa supervisão do Banco seguindo as diretrizes da Resolução CGPAR para auditoria interna, além dos principais processos de investimentos e outros processos operacionais. Numa perspectiva histórica, percebemos que a regulação desse setor evoluiu bastante, a ponto de termos regras sobre governança, compliance, gestão de riscos, que estão alinhadas às melhores práticas internacionais. E, nesse quesito, o Banco do Brasil é uma referência, seja pela qualidade dos seus quadros, seja por sua governança.
Interessante notar que as duas Resoluções CGPAR a que você se referiu foram assinadas por Ministros da Fazenda que foram presidentes do Conselho de Administração do Banco do Brasil (Nelson Barbosa – Resolução GGPAR n. 9 e Eduardo Guardia – n. 25). Então, eles conheciam bastante a governança do Banco. E com essas Resoluções buscou-se harmonizar o modelo de atuação das entidades, colocando como base as melhores práticas que eles já viam, imagino, no Banco do Brasil. Tanto que, para o Banco, essas Resoluções não geraram grandes impactos porque as boas práticas já estavam acontecendo. A adoção dessas diretrizes é fundamental para um sistema eficiente de gestão e regulação das entidades patrocinadas por empresas estatais.
Poderia citar alguns exemplos de como a gestão faz esse acompanhamento?
Como exemplos, posso citar: indicação de representantes do BB nos Conselhos dessas entidades; relatórios semestrais de acompanhamento das principais informações das entidades patrocinadas, a realização de auditoria periódica sobre as atividades do fundo de pensão, o que evidencia a supervisão e a fiscalização sistemática dos patrocinadores estatais. E o Banco, além de cumprir todas as Resoluções, ele acompanha e busca a melhoria contínua dos processos internos vinculados ao tema, com a participação de todas as instâncias de governança, incluindo Conselho de Administração.
Então, essas normas, principalmente essas duas Resoluções citadas, são muito bem-vindas por detalharem a Lei Complementar 108/2001 e trazerem uma harmonia de atuação das entidades, o que gera também segurança para os beneficiários. E esse olhar tem tudo a ver com a prevenção à corrupção, com o controle maior, para evitar situações vistas no passado em outras entidades do mercado. Assim, essas EFPCs podem cumprir de fato o que está na Constituição, que é trabalhar em prol da dignidade da pessoa humana, e no momento em que ela mais precisa ter o retorno esperado de tudo o que investiu. No final, está tudo vinculado. Ter esse olhar do governo, ter esse olhar que se coloca não só como um direito da patrocinadora, mas um dever de fazer essas avaliações, traz segurança para todo mundo.
Como avalia o movimento do mercado de previdência complementar em direção ao fortalecimento da Autorregulação, com a busca pelas melhores práticas, acima do exigido pela legislação?
Eu avalio de forma extremamente positiva o processo de Autorregulação. É algo que torna as entidades muito mais bem-vistas perante o mercado, mostra sua proatividade no sentido de ter uma pauta positiva. Então, isso reforça a imagem da instituição, a seriedade de sua governança e também traz para os beneficiários segurança. Outros segmentos do mercado financeiro já possuem Códigos de Conduta e Códigos de Autorregulação: a própria Febraban para as instituições financeiras e a Anbima para o mercado de capitais, por exemplo.
A legislação estabelece regras mínimas de atuação, enquanto que os Códigos de Autorregulação objetivam incentivar as entidades na busca pelos melhores padrões de atividade e relacionamento com a sociedade de forma geral, o que gera harmonia e segurança para todos. Então, os Códigos se colocam como mais uma camada de proteção dessa área, em consonância com o que já ocorre em outros mercados. É uma linha de defesa extremamente importante, porque envolve um olhar crítico sobre os controles internos, sem que haja ônus de eventual sanção do regulador. Os próprios agentes do mercado se aperfeiçoam, se autoavaliam, então isso traz muito mais segurança para o processo. E funciona como um selo de qualidade para os seus detentores, né? Então, não há como avaliar essa iniciativa de forma que não seja muito positiva.
