Com inscrições já abertas, o 17º Encontro Nacional dos Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ENAPC é o mais importante fórum jurídico do segmento. O evento acontecerá em formato presencial, nos dias 15 e 16 de agosto, em São Paulo.
Grandes especialistas e autoridades marcarão presença no ENAPC. Confira a programação preliminar e os nomes já confirmados:
No dia 15, a primeira plenária do evento debaterá a utilização da Inteligência Artificial no meio jurídico, bem como os desafios da regulação. O painel terá como debatedor Fábio Junqueira de Carvalho, Advogado-Sócio JCM Advogados Associados e já tem o palestrante confirmado Ricardo Freitas Silveira, Professor da FIA. Outros nomes serão divulgados em breve.
A ¨Jurisprudência como Instrumento da Segurança Jurídica e Diminuição da Judicialização dos Conflitos¨ será tema da segunda plenária. Já está confirmada como debatedora Mariana Monte Alegre de Paiva, Advogada-Sócia da Pinheiro Neto Advogados. Fredie Didier, Professor da UFBA, será responsável por palestra sobre os mecanismos de uniformização da jurisprudência.
No dia 16, a terceira plenária enfocará o ¨Tratamento das Submassas – Independência Patrimonial dos Planos de Benefícios¨. A debatedora será Patrícia Bressan Linhares Gaudenzi, Advogada-Sócia do escritório Linhares Advogados Associados. Estão confirmados como palestrantes: Lara Corrêa Sabino Bresciani, Sócia do escritório Tôrres, Corrêa e Oliveira Advocacia, que abordará o case da Previdência Usiminas, e Jarbas de Biagi, Diretor Jurídico da Abrapp, que discorrerá sobre o tratamento jurídico das submassas.
A plenária 4 discutirá a ¨Revisão do Decreto 4.942/2003¨ e terá como debatedor Matheus Corredato Rossi, Sócio da Bocater, Carmargo, Costa e Silva Rodrigues Advogados. Luiz Fernando Brum, Secretário Executivo do Colégio de Coordenadores das Comissões Técnicas de Assuntos Jurídicos da Abrapp, será responsável por palestra que trará reflexões sobre o Decreto.
A ¨Previdência Complementar dos Entes Federativos¨ será o tema da plenária 5, que já tem confirmada como debatedora Adriana de Carvalho Vieira, Advogada Sócia da Messina, Lencioni, Carvalho Advogados Associados. Haverá palestras sobre o cenário atual do segmento com Márcia Paim Romera, Coordenadora Geral da Secretaria de Previdência, e os impactos da MP nº 1.119/2022 com Edmilson Enedino das Chagas, Diretor de Seguridade do Funpresp-Jud.
A sexta e última plenária do ENAPC enfocará a revisão das Leis Complementares 108 e 109/2001. Devanir Silva, Superintendente Geral da Abrapp, palestrará sobre a revisão das referidas leis complementares para propiciar o fomento do regime de previdência complementar fechada. Narlon Gutierre Nogueira, Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, trará em sua palestra a proposta de alterações dessas leis pelo Poder Executivo.
