O Ministro Douglas Alencar Rodrigues, do Tribunal Superior do Trabalho, e o Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça, estão confirmados na programação do 17º ENAPC – Encontro Nacional dos Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar. O mais importante fórum jurídico do segmento acontecerá nos dias 15 e 16 de agosto, em formato presencial, em São Paulo.
A abertura do evento será conduzida pelo Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins.
Inteligência artificial, harmonização da jurisprudência e efeitos da decisão sobre empréstimos aos participantes – O Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, do STJ, palestrará sobre os desafios da regulação da Inteligência Artificial, na primeira plenária do evento, que discutirá o uso de IA no meio jurídico. Também serão palestrantes o professor da FIA, Ricardo Freitas Silveira, que abordará a utilização de IA nos jurídicos internos, e a escritora e professora da PUC-SP, Dora Kaufman, que tratará do uso ético dessa tecnologia no Judiciário. O painel será presidido por Bruno Macedo Dias, Diretor-Presidente da Petros, e terá como debatedor Fábio Junqueira de Carvalho, Advogado-Sócio da JCM Advogados Associados.
Na sequência, o Ministro Douglas Alencar Rodrigues, do TST, participará da segunda plenária A ¨Jurisprudência como Instrumento da Segurança Jurídica e Diminuição da Judicialização dos Conflitos¨. O Ministro enfocará em sua palestra a necessidade de harmonização da jurisprudência entre os tribunais superiores. Fredie Didier, Professor da UFBA, abordará os mecanismos de uniformização da jurisprudência. A debatedora será Mariana Monte Alegre de Paiva, Advogada-Sócia da Pinheiro Neto Advogados.
A terceira plenária será dedicada ao tema ¨Efeitos da Decisão STJ REsp nº 1.854.818 – empréstimos aos participantes¨. Serão palestrantes Patrícia Bressan Linhares Gaudenzi, Advogada-Sócia do escritório Linhares Advogados Associados, que discutirá a avaliação jurídica da decisão, e Luiz Nuss, da Vivest, que abordará a avaliação sob o ponto de vista dos efeitos operacionais da decisão para as entidades. A plenária será presidida por Cláudia Trindade, Diretora-Presidente da Fusan.
Tratamento das submassas e revisão do Decreto 4942 – No dia 16, a quarta plenária enfocará o ¨Tratamento das Submassas – Independência Patrimonial dos Planos de Benefícios¨. Estão confirmados como palestrantes: Lara Corrêa Sabino Bresciani, Sócia do escritório Tôrres, Corrêa e Oliveira Advocacia, que abordará o case da Previdência Usiminas, Jarbas de Biagi, Diretor Jurídico da Abrapp, que discorrerá sobre o tratamento jurídico das submassas, e José Carlos Chedeak, Diretor de Orientação Técnica e Normas da Previc, que tratará dos desafios da operacionalização da Resolução CNPC nº 46, de 01/10/21. Atuará como debatedor Gilson Costa de Santana, Diretor-Presidente da Funcef.
A quinta plenária discutirá a ¨Revisão do Decreto 4.942/2003¨ e será presidida por Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, Consultor Jurídico do Ministério do Trabalho e Previdência. O painel contará com palestras de Marcelo Barbosa, Advogado e Professor de Direito Comercial, Direito Societário e Mercado de Capitais e Ex-Presidente da CVM, sobre o processo administrativo e sancionador no âmbito da CVM, Luiz Fernando Brum, Secretário Executivo do Colégio de Coordenadores das Comissões Técnicas de Assuntos Jurídicos da Abrapp, que trará reflexões sobre o Decreto, e Carlos Marne, Diretor de Fiscalização e Monitoramento da Previc, que abordará a avaliação do Decreto 4.942/2003, sob a ótica do Poder Executivo. O painel terá como debatedor Matheus Corredato Rossi, Sócio da Bocater, Carmargo, Costa e Silva Rodrigues Advogados.
Entes federativos e revisão das LC 108 e 109 – A ¨Previdência Complementar dos Entes Federativos¨ será o tema da sexta plenária. Haverá palestras sobre o cenário atual do segmento com Márcia Paim Romera, Coordenadora Geral da Secretaria de Previdência; sobre os impactos da MP nº 1.119/2022 com Edmilson Enedino das Chagas, Diretor de Seguridade do Funpresp-Jud; e o processo de escolha dos operadores de planos com Carlos Henrique Flory, Diretor Presidente da Prevcom-SP. O painel será presidido por Cristiano Rocha Heckert, Diretor-Presidente da Funpresp-Exe, terá como debatedora Adriana de Carvalho Vieira, Advogada Sócia da Messina, Lencioni, Carvalho Advogados Associados.
A sétima e última plenária do ENAPC enfocará a revisão das Leis Complementares 108 e 109/2001. Está confirmado o Deputado Federal Marcelo Ramos (PSD-AM), que abordará em sua fala a Estrutura Previdenciária Brasileira e o papel relevante da previdência complementar em uma reforma estrutural. Narlon Gutierre Nogueira, Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, tratará da proposta de alterações das Leis Complementares n. 108 e 109/2001 do Poder Executivo. Devanir Silva, Superintendente Geral da Abrapp, aprofundará como a revisão das LC 108 e 109 pode propiciar o fomento do regime de previdência complementar.
A participação de outros profissionais renomados no ambiente jurídico estão sendo confirmadas e serão comunicadas em breve.
O 17º ENAPC é uma realização da Abrapp, com o apoio institucional de UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. O evento conta com o patrocínio ouro de Bocater; Bothomé Advogados; JCM Advogados Associados; Linhares & Advogados Associados; Messina, Lencioni, Carvalho Advogados Associados; Pinheiro Neto Advogados; e Torres, Corrêa e Oliveira Advocacia. São patrocinadores prata: Atlântida Multi-Contábil; Gomes Gedeon; e Santos Bevilaqua Advogados.
