Grandes especialistas e autoridades estão confirmados para o mais importante fórum jurídico do segmento, o 17º ENAPC – Encontro Nacional dos Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.
O evento acontecerá nos dias 15 e 16 de agosto em formato presencial, em São Paulo, e está com inscrições abertas!
Destaque na programação, uma das plenárias do evento tratará da revisão das Leis Complementares 108 e 109/2001. Nesse contexto está o Projeto de Lei de Harmonização entre as Entidades Abertas e Fechadas de Previdência Complementar.
O PL foi construído no âmbito da Iniciativa de Mercado de Capitais (IMK), a partir de discussões desde 2019, com a participação ativa da Abrapp. A proposta altera pontos das Leis Complementares n. 108 e 109, ambas de 2001, para adaptação a demandas originadas pela EC 103/2019 (Reforma da Previdência).
Está confirmado o Deputado Federal Marcelo Ramos (PSD-AM), que presidiu a Comissão Especial responsável por analisar o projeto da Reforma da Previdência na Câmara dos Deputados. Ele abordará em sua fala a Estrutura Previdenciária Brasileira e o papel relevante da previdência complementar em uma reforma estrutural.
Narlon Gutierre Nogueira, Subsecretário do Regime de Previdência Complementar, também confirmou presença. Em sua palestra Narlon tratará da proposta de alterações das Leis Complementares n. 108 e 109/2001 do Poder Executivo.
Trazendo o ângulo das discussões travadas no IMK, Devanir Silva, Superintendente Geral da Abrapp, aprofundará como a revisão das LC 108 e 109 pode propiciar o fomento do regime de previdência complementar.
O painel será mediado por um representante da Bothomé Advogados, patrocinadora do evento.
Confira a programação preliminar com os demais assuntos das plenárias. Mais novidades serão comunicadas em breve!
O 17º ENAPC é uma realização da Abrapp, com o apoio institucional de UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. O evento conta com o patrocínio ouro de Bocater; Bothomé Advogados; JCM Advogados Associados; Linhares & Advogados Associados; Messina, Lencioni, Carvalho Advogados Associados; Pinheiro Neto Advogados; e Torres, Corrêa e Oliveira Advocacia. São patrocinadores prata: Atlântida Multi-Contábil; Gomes Gedeon; e Santos Bevilaqua Advogados.
