Alterações em incentivos fiscais, variação na tributação sobre os benefícios pagos, aumento nos custos administrativos, entre outras mudanças propostas pela Reforma Tributária, podem impactar as EFPC por descaracterizar planos e sua atratividade.
Para tratar dessa questão, especialistas com grande envolvimento e conhecimento no tema estarão presentes na plenária 5 “Reforma Tributária: o risco de descaracterização das EFPC”, que será apresentada durante o 19º Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar – ENAPC. A plenária abordará tópicos como visão institucional, os PLPs nº 68 e 108/2024, além da visão e sensibilização do parlamento.
As abordagens serão apresentadas pelos palestrantes Maria Inês Murgel, Sócia da JCM Advogados; Patrícia Linhares, Consultora Jurídico-Tributária da Abrapp e Sócia do Linhares e Advogados Associados; e Luiz Carlos Hauly, Deputado Federal. Como debatedor, estará presente Frademir Oliveira, Consultor Jurídico da Previ. O Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas de Biagi, também marcará presença na apresentação.
Sobre o evento – O 19º ENAPC será realizado nos dias 19 e 20 de agosto, presencialmente, em São Paulo, no Teatro Sheraton São Paulo WTC Hotel.
O mais relevante fórum jurídico do segmento chega a mais uma edição com uma programação que visa refletir e discutir os desafios do direito e, em especial, do segmento de previdência complementar fechado, buscando ainda acompanhar suas inovações e evoluções.
Também serão debatidas questões importantes relativas ao uso de inteligência artificial e dos processos de inovação no âmbito jurídico, decisões judiciais e a estabilidade do contrato previdenciário, a consolidação do conceito do ato regular de gestão no segmento, entre outros assuntos.
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O 19º ENAPC é uma realização da Abrapp com o apoio institucional da UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Ouro: Atlântida Multi-Contábil; Balera Berbel e Mitne Advogados; Barra, Barros & Roxo Advogados; Bocater Advogados; Bothomé Advogados; Gomes Gedeon; JCM Advogados Associados; Linhares & Advogados Associados; Marcones Gonçalves Advogados; Santos Bevilaqua Advogados; Torres e Corrêa Advocacia; Vieira Rezende. Patrocínio Prata: Braga de Andrade Advogados; Pagliarini e Morales Advogados Associados. Patrocínio bronze: Andrade Maia Advogados; Caldeira, Lôbo e Ottoni Advogados Associados; Mattos Filho; MMLC Advogados Associados; PFM Consultoria e Sistemas; Raeffray Brugioni Advogados; Romeu Amaral Advogados; Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados.
