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41º CBPP: Ministro do STF confirmado para a abertura do Congresso

por | nov 6, 2020 | Blog

Ministro Jose Antonio Dias Toffoli

Ex-presidente da mais alta instância do poder Judiciário, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, confirmou presença na sessão solene de abertura do 41º Congresso Brasileiro de Previdência Privada, no dia 16 de novembro. Ele participará juntamente com o Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins.

O Ministro Dias Toffoli participou em diversos momentos da formulação de legislação e de jurisprudência a respeito da Previdência Complementar. Desde a elaboração da Proposta de Emenda Constitucional da Previdência, em 2003 e 2004 (EC 41/2005), quando era sub-chefe da Casa Civil para assuntos jurídicos. Também acompanhou a formulação das Leis Complementares 108 e 109, junto ao então Secretário de Previdência Complementar, Adacir Reis.

Já na posição de Ministro do STF, Dias Toffoli posicionou-se no acórdão que definiu que as ações relacionadas à Previdência Complementar Fechada, tanto dos servidores públicos quanto da iniciativa privada devem ser julgados pela Justiça Comum – e não pela Justiça do Trabalho.

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