“Não há hipótese que nós dois defendermos ou concordemos com algo que seja negativo para a Previdência Complementar Fechada, pois tenho 30 anos de Banco do Brasil e ele é contribuinte da Funpresp”, disse na tarde desta quarta-feira, 16 de outubro, durante o 45º Congresso Brasileiro de Previdência Privada (CBPP). O maior evento mundial do setor tem sua realização nos dias 16, 17 e 18 de outubro, no Transamérica Expo Center, em São Paulo. Participaram da Insight Session 2, dedicada ao tema “Supervisão e Regulação a Serviço do Progresso”, o Secretário do Regime Próprio e Complementar do MPS, Paulo Roberto dos Santos Pinto, referindo-se a si próprio e ao Diretor-Superintendente da Previc, Ricardo Pena.
Como prova do bem que deseja às EFPCs, Paulo Roberto apontou a evolução legal e normativa construída em meio a um intenso diálogo, com alguns exemplos do que esse diálogo está produzindo, citando, entre outras, a Resolução Previc nº 25/2024, publicada também nesta quarta-feira, 16 de outubro, e que atualiza o código do setor previdenciário complementar fechado após receber mais de 10 mil sugestões.
As novas regras são, em boa parte, fruto de milhares de propostas, a exemplo do que vem sendo feito com a Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 4.994, com o objetivo de atualizar o regramento dos investimentos, e da mesma forma com o Decreto nº 4.942, que dispõe sobre o regime sancionador. “O intuito não é termos regras inibidoras ou incentivadoras, mas sim protetoras e que reforcem a segurança”, resume Paulo Roberto.
Ricardo Pena, da Previc, traçou um amplo painel abrangendo a ação do Estado, questões relativas à regulação e supervisão, estudo do que a sociedade espera da Previc e apontamentos acerca da inovação, crescimento e confiança. Ele informou que 382 normativos encontram-se em observação.
Nesse sentido, fazem parte da agenda da Previc pontos como a revisão do Processo Sancionador em busca de mais segurança jurídica, alteração da Resolução CMN nº 4.994, com melhorias no cardápio de investimentos das EFPC, e das Resoluções do CNPC 30/2018; 43/2021; e 35/2019, além da discussão sobre flexibilização do PGA e temas relacionados à Câmara de Mediação e Conciliação (CMCA). Também está em pauta o fortalecimento e modernização da Previc no que concerne a Pessoal, TI, Orçamento e Estrutura/Sede.
Sobre o 45º CBPP – Realizado nos dias 16, 17 e 18 de outubro, no Transamérica Expo Center, em São Paulo, o congresso conta com uma rica programação, trazendo temas, palestras e provocações que visam despertar ideias inovadoras e ajudar a superar os desafios do mercado na atualidade.
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O 45º CBPP é uma realização da Abrapp, UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Diamante: Evertec + Sinquia, Itajubá Investimentos AI. Patrocínio Ouro: Aditus, Aon, BB Asset, BNP Paribas Asset Management, Bradesco Asset Management, Galápagos Capital, Genial Investimentos, HMC Capital, Itaú Investidores Institucionais, MAG Seguros, Safra, Santander Asset Management, Spectra Investments, SulAmérica Investimentos, XP. Patrocínio Prata: ASA, AZ Quest, Fator Seguradora, Mapfre Investimentos, MarketAxess, Matera, Navi Capital, PFM Consultoria e Sistemas, Principal Asset Management, Trígono Capital, Velt Partners, Vinci Partners. Patrocínio Bronze: Anbima, Apoena, Carbyne Investimentos, Consepro, Constância Investimentos, Maps + Data A, Fram Capital, HSI, Inter, Investira, Marsche, Mestra Informática, Mirae Asset, Opportunity, Patrimonial Gestão de Recursos, Polo Capital Management, Porto Asset, PRI, PRP Soluções Contábeis, Real Investor, Rev Corretora de Seguros, RJI Investimentos, Tivio Capital, Wedan.
