As boas práticas de governança que as entidades de previdência podem adotar, no contexto da Resolução Previc 23, foram abordadas no encerramento do primeiro dia do 4º Fórum UniAbrapp e Ancep. O painel Desenvolvimento e Implementação de Estruturas de Governança Efetivas para as EFPC foi moderado por Adriana de Carvalho Vieira, Secretária Executiva do Colégio de Coordenadores de Governança e Riscos da Abrapp; e teve como palestrantes Alcinei Cardoso Rodrigues, Diretor de Normas da Previc; e Fellipe Müller Barboza Correia, Governance Officer da Petros.
Alcinei Rodrigues destacou a importância da Resolução 23 para a governança das EFPC. Ele contou que a Previc revisou o processo de fiscalização, considerando as segmentações S1, S2, S3 e S4. “A Resolução 23 abriu a oportunidade de atuarmos de maneira normativa, e não apenas sob o aspecto operacional, proporcionando maior flexibilidade”, disse. Ele ressaltou a necessidade de adequar diretrizes mínimas, de acordo com o nível de complexidade e porte das entidades, já que a norma não é estática.
Segundo Rodrigues, a fiscalização baseada em riscos visa fortalecer o sistema de forma preditiva e educativa, com transparência e com respeito aos direitos de gestores e participantes. “Isso vai se refletir na estrutura organizacional de governança da entidade, com comitês e alçadas que passam a ganhar vida”, disse.
Na avaliação dele, as entidades podem considerar adotar práticas de governança superiores, mesmo que não sejam impostas a elas pela Resolução, caso a relação custo benefício seja adequada. “As EFPC podem promover boas práticas, e isso vai se refletir em seu organograma e normas internas. Um exemplo é a ouvidoria, que pode não ser obrigatória num primeiro momento, mas ao longo do tempo, uma entidade específica pode optar por tê-la, pois agrega valor. É uma escolha da entidade, e que deverá ser observada do ponto de vista da fiscalização. A Previc precisa analisar e reconhecer como uma boa prática, identificando o que chamamos de fatores positivos. Não se trata apenas do modelo de cada entidade, mas daquelas que desejam ir além”, explicou.
Rodrigues também lembrou que a fiscalização não se limitará apenas à correção em vários níveis, como também poderá indicar oportunidades de melhoria a entidades que desejam agregar. “A Resolução apenas consolidou normas existentes e deixou claro onde estão as regras de governança. Colocamos tudo em um pacote coerente, lógico e de forma simplificada. Nesse processo, reintroduzimos a certificação por experiência. A Previc tem exigências por níveis de segmentação, mas cada entidade precisa refletir como agir e agregar valor à governança, o que será observado positivamente pela fiscalização”, reforçou.
Adriana Carvalho de Vieira concordou com a recomendação e ressaltou a necessidade de cada EFPC analisar a consistência, a relação custo-benefício e os ganhos operacionais das estruturas de governança em operação, para decidir o que é viável manter ou agregar.
O papel dos comitês internos
Fellipe Müller Barboza Correia, da Petros, lembrou que uma governança bem instituída agrega muito às entidades. Ele destacou a importância da implementação de comitês internos, compostos por conselheiros e diretores, para trazer uma visão ampla dos temas e promover debates construtivos. Segundo ele, esse tipo de estrutura não é complexa de ser criada, e pode ser recomendativa ou deliberativa. “É importante que o comitê seja periódico e formalizado, com avaliação do colegiado para saber se está sendo estratégico. Também pode ter membros independentes, que têm o papel de estimular as áreas da entidade a olhar para algum ponto que não está sendo visto. Ideal que esse membro possa trazer experiência para complementar a atuação e análise de riscos”, afirmou.
Correia lembrou da importância de um onboarding eficiente para novos membros e ressaltou a relevância da avaliação anual para a melhoria contínua dos comitês. “Nesse processo, é importante capacitar as pessoas, e um bom caminho é o curso de conselheiros da UniAbrapp”, destacou.
Ao longo da apresentação, ele abordou etapas importantes do processo de formação de comitês, como ter a disponibilização de documentos de forma simplificada e acessível. No contexto da estrutura, recomendou que os aspectos operacional e relacional sejam eficientes, juntamente com o lado estratégico, para que os comitês possam sempre pensar nos próximos passos.
O Governance Officer da Petros encerrou a participação no evento incentivando EFPCs de todos os portes a iniciarem essa jornada de investimento em estruturas de governança, por meio dos Códigos de Autorregulação da Abrapp. “A Abrapp possui o Selo de Autorregulação, e ele é para todos, não apenas para entidades complexas. Portanto, aderir ao Código é uma indicação da direção para obter o Selo, que proporciona uma camada adicional na estrutura. A governança é adaptável à realidade e pode precisar de mais ou menos comitês, de forma mais robusta ou menos”, finalizou.
