Com o prazo final marcado para o dia 30 de junho, a implantação dos procedimentos para o CNPJ por Plano gera desafios e dúvidas nas EFPC. As questões envolvem desde a dificuldade de concluir procedimentos burocráticos junto a custodiantes e administradoras, até a necessidade de esclarecimentos sobre a possibilidade de adotar uma conta centralizadora de pagamentos, após a segregação de todos os ativos dentro de seus respectivos planos. Entidades de diferentes portes e realidades defendem uma postergação do prazo final de adequação.
O Metrus, que possui três planos de benefícios e patrimônio de R$ 3,5 bilhões, passa pela dificuldade de atualizar cadastros junto a administradoras e custodiantes, que não adotaram uma padronização na solicitação de informações. Há idas e vindas de pedidos de documentos adicionais e diferentes por cada uma das instituições, que na reta final do prazo têm demorado para dar retorno, dado o acúmulo de demandas de entidades.
De um lado, a adequação ao CNPJ por plano no Metrus parecia tranquila, por não ter exigido a abertura de muitas contas correntes e a custódia já ser segregada por plano, gerencialmente, por CNPB. No entanto, com carteiras de investimentos bastante diversificadas, o trabalho de cadastramento vem sendo uma tarefa demorada. “Uma postergação de prazo ajudaria, pois enquanto os cadastros não são finalizados, por pendências diversas, os ativos não são tombados e há o risco de nosso patrimônio aparecer menor do que realmente é. Outro caminho seria de diálogo entre Previc, Anbima e Febraban, para que administradoras e custodiantes tombem os ativos se 90% do cadastro estiver concluído, e determinem um waiver para finalização de pendências”, afirma Rodolfo Sales
Gerente de Investimentos do Metrus.
Quem também observou que houve quantidade excessiva de documentos e formulários a serem preenchidos no processo de cadastro foi Aroldo Fonseca, diretor financeiro da Previndus, entidade que tem 12 planos e o PGA. O tempo de adequação levou um mês para ser concluído na custódia, e dois meses junto a 11 gestores diferentes. Entre os desafios, a entidade destacou o aumento significativo no trabalho das áreas financeira e contábil, com equipes que passaram a fazer o controle diário dos movimentos e registros de todas as contas nos sistemas.
Conta centralizadora: eficiência operacional
Não só a complexidade na adequação de cadastros, mas também as dúvidas das entidades a respeito da utilização de uma conta centralizadora de pagamentos justificam uma postergação de prazo, segundo Eder Luiz Menezes de Faria, diretor presidente da BB Previdência, entidade multiplano e multipatrocinado que já concluiu a implantação do CNPJ por plano. Ao todo, foram abertas 41 contas correntes, cadastrados 205 novos convênios de cobrança e 41 convênios de pagamento para operacionalizar sob as novas regras.
Atualmente, a entidade administra 41 planos de benefícios nas modalidades BD, CV e CD, alguns dos quais com mais de um patrocinador. “Um dos planos, o BBPrev Brasil tem mais de 230 entes públicos conquistados para patrocinar o plano. A adoção de uma conta centralizadora no CNPJ da EFPC surgiu a partir da determinação normativa constante do §3º do art. 3º da Res. Previc nº 12, de 2022, que exige a abertura de contas de depósito à vista ou de poupança próprias para os planos de benefícios administrados e o PGA. Somos favoráveis à adoção de conta corrente única para consolidar parte do fluxo financeiro dos recursos administrados, desde que adotados os procedimentos operacionais que garantam a segregação e incomunicabilidade dos patrimônios dos planos de benefícios administrados”, pontuou Faria.
Além de gerar menor custo operacional e financeiro para os planos e participantes, a conta centralizadora de pagamentos evitaria a necessidade de adaptação de sistemas, a elevação nos custos bancários e dos riscos operacionais e de controle, bem como alteração nos processos e cadastros. “No entanto, nas discussões sobre sua viabilidade, é necessário buscar alternativas que mitiguem o risco de bloqueio judicial nessa conta única, quando os fluxos de recursos estiverem transitando por essa conta”, avalia.
Regidia Frantz, diretora superintendente da Previsc, diz que a entidade deve fazer uma consulta junto à Previc para verificar a possibilidade de adotar uma conta centralizadora de recebimentos e pagamentos, caso o prazo de implantação do CNPJ por plano não seja prorrogado.
“Entendemos que a utilização dessa conta não fere a norma. A segregação real dos investimentos dentro de cada plano é importante para trazer transparência e blindagem e todas as entidades estão concluindo a adaptação. No entanto, também precisamos de otimização de recursos e eficiência operacional, até mesmo em razão das nossas responsabilidades e atribuições”, avalia.
Com patrimônio de R$ 1,7 bilhão sob gestão, a Previsc concluiu os cadastros e segregação de planos e ativos para operar pelo CNPJ por plano no ano passado. Atualmente, tem 18 planos, entre patrocinados e instituídos, e 41 patrocinadoras.
“Para recebimentos, trabalhamos com quatro bancos, que possibilitam a contribuição de forma automática dos participantes, pelo débito em conta. Se não houver possibilidade de adotar a conta centralizadora, seria necessário abrir 18 contas correntes em cada um dos quatro bancos para receber contribuições. Isso eleva não só os custos pela quantidade de contas, mas também pelo quadro operacional”, explica. Caso não seja possível adotar uma conta centralizadora, a Previsc teria de abrir quase 80 contas correntes e contratar dois funcionários para operacionalizá-las.
Hoje, a entidade tem 21 mil participantes, dos quais 1,6 mil assistidos. A conta centralizadora seria uma medida importante para o recebimento das contribuições, que posteriormente seriam segregadas para as respectivas contas de investimentos dos planos. Da mesma forma, os valores de benefícios poderiam ser resgatados dos respectivos planos e direcionados para a conta centralizadora, para o posterior pagamento aos assistidos. “A medida evitaria com que muitas operações internas fossem acrescidas, tomando mais tempo das equipes para efetuar pagamento de benefícios, que levaria um dia inteiro”, conclui.
