Um dos principais desafios das EFPC é a utilização eficaz do PGA, o Plano de Gestão Administrativa, para ações de fomento. A legislação atual impõe restrições que limitam o uso desses recursos apenas às entidades que geraram sobras administrativas a partir de 1 de janeiro de 2018. Essa condição cria um cenário desigual, no qual algumas entidades conseguem avançar em suas estratégias de crescimento, enquanto outras permanecem estagnadas devido à falta de recursos. Diante disso, a Abrapp trabalha em uma proposta de flexibilização para a utilização do PGA. O tema também é discutido no Grupo de Trabalho (GT) do Ministério da Previdência Social, criado a partir do Decreto Presidencial nº 11.543/2023 e prorrogado até junho deste ano.
O objetivo, segundo Geraldo Assis Souza Jr, Secretário Executivo do Colégio de Contabilidade da Abrapp e da Ancep, é permitir que as entidades invistam em ações de marketing, tecnologia e outras iniciativas de fomento, independentemente da data de geração das sobras administrativas. “Essa proposta é importante para planos novos que, por sua natureza, não possuem fundos administrativos substanciais para suportar ações de crescimento nos primeiros anos de existência”, afirma.
A flexibilização, no entanto, não é uma carta branca para o uso indiscriminado dos recursos. A ideia é que cada entidade realize um estudo de viabilidade econômica e financeira do PGA, garantindo que os investimentos sejam sustentáveis e não comprometam a saúde financeira dos planos, segundo Eduardo Lamers, Assessor da Superintendência Geral da Abrapp. “É dar liberdade e ter clareza em relação à necessidade de solvência administrativa. Esse estudo é uma ferramenta essencial para que a Previc possa fiscalizar adequadamente a aplicação dos recursos, assegurando que os investimentos sejam feitos de maneira responsável e alinhados com os interesses dos participantes”, afirma.
A discussão sobre a flexibilização do PGA não é nova, mas ganhou força com a colaboração entre a Abrapp, Ancep e outras entidades do setor. A proposta atual, que está sendo desenvolvida em conjunto, visa não apenas a flexibilização do uso dos recursos, mas também a criação de um ambiente mais propício ao crescimento e à inovação dentro do segmento de previdência complementar fechada.
Um dos pontos sugeridos é a necessidade de alinhar as regras do PGA com as realidades distintas das entidades. Enquanto algumas EFPC podem não ver necessidade imediata na flexibilização, outras veem nessa mudança uma oportunidade para o desenvolvimento de novos planos e a atração de novos participantes. Por isso, a flexibilização deve ser facultativa, permitindo que cada entidade decida sobre a adesão com base em suas necessidades e estratégias específicas.
Ao permitir que as entidades invistam em tecnologia, marketing e outras áreas críticas para o seu desenvolvimento, a flexibilização do PGA tem o potencial de gerar fomento para a previdência complementar fechada. A proposta em elaboração ainda será discutida com a sociedade civil e a Previc.
