O Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi, cumpriu uma agenda intensa de reuniões para levar os dados técnicos e os fundamentos da proposta para a Reforma Tributária a assessores parlamentares, deputados e representantes de partidos. O objetivo é que as EFPC não sejam classificadas como instituições financeiras, já que o avanço de tal entendimento poderia comprometer o funcionamento das EFPC e a proteção social que elas proporcionam.
Participaram dos encontros desta segunda-feira (08) o Superintendente-Geral da Abrapp, Devanir Silva; Diretor Vice-Presidente da Abrapp, Murilo Xavier Flores; o Diretor-Presidente da Funpresp-Exe, Cícero Dias; além de representantes da Funcef e do Postalis. A Previc também foi representada pela assessoria de imprensa. Amanhã, a agenda de mobilizações das entidades seguirá, com a participação de mais dirigentes de EFPC, que vêm para Brasília para participar das reuniões, como a Anapar, Anabb, Previ e Petros.
A primeira reunião do dia foi com Vinicius Martins, responsável pela pauta do PLP 68, que também foi acompanhada pelo deputado Claudio Cajado (PP-BA), durante os trabalhos do GT. “Em seguida, estivemos com Gil, assessor do MDB; com o assessor Wilson Calvo (PSDB); e o assessor técnico David (PSOL).
“Tivemos uma audiência com o Deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), que se mostrou favorável à nossa causa e ofereceu apoio. Nos reunimos com o chefe da assessoria da liderança dos Republicanos, Aires, que recebeu as explicações técnicas de maneira positiva. Também tivemos a oportunidade de conversar com o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que é o líder e coordenador do GT e relator do PLP 68. Ele se mostrou favorável à nossa tese e comprometeu-se a tentar discutir o assunto com o governo”, avaliou Biagi. O grupo também conversou com o deputado Lindberg Farias (PT-RJ), que, embora não conhecesse os detalhes do pleito da Abrapp, prometeu se informar e se posicionar.
Impactos da Reforma Tributária para as EFPC
O ponto central foi o impacto dos Projetos de Lei Complementar (PLP) n° 68/2024 e PLP n° 108/2024, relacionados à Reforma Tributária, para as EFPC.
A Abrapp levou aos deputados um posicionamento detalhado sobre a Reforma Tributária, e destacou que a atividade dessas entidades é de natureza social e sem fins lucrativos, não comercial ou empresarial.
As EFPC administram diretamente os recursos dos planos de previdência, sem prestar serviços no sentido tradicional, e são mantidas pelo rateio de despesas entre os participantes, funcionando em um modelo condominial.
Constituídas como fundações ou sociedades sem fins lucrativos, as EFPC representam mais de 250 entidades no Brasil, atendendo a cerca de 10 milhões de pessoas, incluindo participantes, assistidos/aposentados e pensionistas, e seus familiares. Entre esses, aproximadamente 95% dos participantes, incluindo milhares de servidores públicos, não efetuam resgates dos seus fundos de previdência.
O sistema previdenciário das EFPC é solidário, mutualista e não remunerado, com a repartição de superávits e déficits entre os membros, garantindo sustentabilidade e justiça para milhões de brasileiros que dependem dessas entidades para uma aposentadoria digna e segura.
“Buscamos a alteração no relatório apresentado. O deputado Hauly compreendeu perfeitamente nosso pleito e afirmou que nos defenderá e votará a favor em plenário, caso haja questionamentos. Permanecemos otimistas e determinados”, finalizou Biagi.
