A Abrapp pedirá para ser “amicus curiae” (amigo da corte) em um processo que trata da aplicação da Resolução CNPC nº 40/2021, acerca da alteração do indexador dos benefícios previstos no regulamento de plano de previdência, informou o Diretor-Presidente da Associação, Luís Ricardo Martins, à revista Investidor Institucional.
O processo contra a União foi iniciado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Indústria de Energia Elétrica de Campinas (SP) e acatado pela 8ª Vara Federal de Campinas, suspendendo a troca de indexadores prevista na Resolução CNPC nº 40. A Abrapp discorda da decisão e alerta que o tema gera risco sistêmico para o setor.
Luís Ricardo destacou que o assunto já foi enfrentado pelo judiciário em ocasiões anteriores, tendo sido reconhecido o direito das entidades em alterar o indexador do plano nas condições estabelecidas pelo órgão de regulação do setor. “A segurança jurídica do plano tem que existir, mas o equilíbrio financeiro do plano também tem que se respeitado”, disse o Diretor-Presidente da Abrapp.
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