Com a proximidade do início de um novo governo no Brasil, as lideranças da Abrapp têm interagido com membros da equipe de transição. Nessas conversas, a Associação tem feito sugestões e reforçado ideias para a criação de políticas públicas para o incremento do sistema.
O Diretor-Presidente, Luís Ricardo Marcondes Martins, observa que as propostas discutidas nessas conversas estão em linha com as da “Carta aos Presidenciáveis”, documento enviado pela Abrapp, em setembro, aos então candidatos ao Palácio do Planalto.
No diálogo com os membros da equipe de transição, a Associação tem se colocado à disposição, apresentado as propostas e prestado os esclarecimentos necessários, buscando manter em pauta os temas para fortalecimento do segmento.
“Já havíamos estado com o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (responsável por coordenar a equipe de transição) e levado essas propostas, que agora foram reiteradas, ratificadas e ampliadas”, observa Luís Ricardo.
A agenda apresentada pela Associação inclui diversas propostas de fomento. Além do incentivo aos planos instituídos corporativos e planos família, estão contempladas propostas de tratamento tributário que já vem sendo discutidas e defendidas no Congresso Nacional.
São exemplos: a alíquota 0% de Imposto de Renda (Tabela Regressiva) para participantes que contribuam por 14 anos ou mais para os planos; e a permissão para que participantes e assistidos dos planos optem pelo regime de tributação (progressivo ou regressivo) no momento de obtenção do benefício ou do resgate dos valores acumulados.
A agenda de fomento também prevê incentivo tributário para trabalhadores de baixa renda; a criação de incentivo fiscal para empresas patrocinadoras sujeitas a apuração do IR pelo lucro presumido; isenção para portabilidade de recursos destinados a custear planos de saúde; e o diferimento tributário para as contribuições pagas pelos empregadores para planos de benefícios que corresponderem à participação dos trabalhadores nos lucros (PLR) das empresas, entre outras.
Com relação à agenda de curto prazo, a Abrapp tem interagido nas questões relacionadas a: operacionalização do CNPJ por Plano, a proposta de PGA por entidade, auditoria independente obrigatória, operações de fusão, cisão e incorporação de EFPC (art.33, II, da Lei Complementar 109/2001), transferência de patrocínio (art.33, IV da Lei Complementar 109/2001), critérios para constituição de provisões para perdas associadas ao risco de crédito dos ativos financeiros das EFPC, entre outras.
“A Abrapp está se posicionando. Está atenta, levando propostas, e estamos conversando com mais de um integrante do grupo de transição”, completa Luís Ricardo.
