Um acordo realizado entre a Previc e o grupo Cencosud Brasil encerrou processo de retirada de patrocínio, e evitou mais de quatro mil processos judiciais. A homologação do acordo ocorreu no último dia 2 de maio, pela Justiça Federal (TRF1), em Brasília.
O grupo Cencosud Brasil, que opera uma rede de supermercados em vários estados do país, estava envolvido em um processo de retirada de patrocínio do plano de benefícios do patrocinador G. Barbosa, administrado pelo Icatu Fundo Multipatrocinado.
Ricardo Pena, Diretor-Superintendente da PREVIC, destacou a importância da proximidade com o setor e o compromisso em encontrar soluções que preservem o patrimônio previdenciário dos participantes e assistidos, além de reduzir os custos do sistema e solucionar conflitos de forma consensual.
O contexto do acordo
Em 2020, a Previc estabeleceu uma série de exigências para autorizar a retirada de patrocínio, incluindo o ajuizamento de 8.071 ações consignatórias para depositar em juízo os valores devidos a cada participante não localizado. Após várias tentativas e diligências, mais de quatro mil pessoas ainda não haviam sido localizadas.
Com base na Resolução 23/2023 e instruções anteriores, Previc e Cencosud optaram por iniciar um processo de conciliação em novembro de 2023. Leandro Santos da Guarda, Procurador-Chefe da Procuradoria Federal da Previc, ressaltou que buscar um acordo é sempre preferível, trabalhando em conformidade com os normativos e com a Advocacia-Geral da União.
Segundo ele, o acordo alcançado traz diversos benefícios, ao evitar encher o Judiciário de processos, além de redução de custos para o Estado e para o patrocinador, além de permitir que os participantes tenham acesso aos recursos a qualquer momento. Conforme o acordo, os valores devidos aos beneficiários serão reservados no Plano de Gestão Administrativa (PGA) do plano de benefícios por cinco anos. Após esse período, os recursos poderão ser obtidos diretamente junto à patrocinadora Cencosud Brasil.
Além do Procurador-Chefe da autarquia, participaram da conciliação os procuradores Daniel Ibiapina, Coordenador-Geral de Consultoria e Assessoramento Jurídico, e Marcos Felipe, Coordenador-Geral de Representação Judicial. O acordo foi aprovado pela Diretoria Colegiada da Previc em 30 de abril.
