A digitalização dos processos judiciais, especialmente após a pandemia, tem acelerado a transformação do setor, levando à “Advocacia 4.0”, no qual a Inteligência Artificial será uma ferramenta importante para a gestão de prazos, análise preditiva de casos e monitoramento de precedentes judiciais. Embora ainda não seja uma realidade na maioria das EFPC, a tecnologia está no radar de entidades de grande porte e que buscam eficiência.
Frademir Vicente de Oliveira, consultor jurídico da Previ, avalia que apesar do avanço da IA, o trabalho estratégico do Jurídico ainda dependerá do ser humano. A ética também desempenha um papel importante na adoção dessa tecnologia, pois não há regulamentações claras sobre os limites de uso. “É fundamental garantir que a IA seja usada de maneira correta e ética, e que os profissionais jurídicos continuem a desempenhar um papel de supervisão”, afirmou.
O consultor lembrou que o fator ético é relevante em um contexto em que já existem modelos pré-concebidos de petições sendo utilizados no mercado, o que destaca a necessidade da supervisão humana para evitar erros que possam trazer prejuízos. “A IA não vem para substituir os profissionais do Direito, mas sim para trazer eficiência, desde que seja usada de maneira adequada”, destacou.
OIiveira disse que a entidade está em processo de migração de um software que utiliza APIs e buscas automatizadas, para um sistema mais moderno, mas que ainda não incorporou o uso de Inteligência Artificial (IA) para o gerenciamento de processos judiciais e consultoria. “No entanto, com a mudança que estamos implementando será possível fazer um gerenciamento mais moderno, com relatórios e indicadores de gestão, a fim de reduzir a dependência de planilhas no acompanhamento do número de processos. A intenção é chegar a um modelo de gestão que permita análises detalhadas em poucos cliques, identificando causas perdidas, detalhes dos casos, comarca, juiz, e onde há maior dificuldade”, afirma.
Embora a IA ainda não tenha sido incorporada ao Jurídico da Previ, ele diz que a entidade está atenta às possibilidades que a tecnologia oferece, pois pode ser valiosa para otimizar tarefas repetitivas, melhorar a análise de dados e lidar com grandes volumes de processos. A Previ, por exemplo, possui cerca de 18 mil processos ativos. Ele avalia que a utilização da tecnologia permitirá acelerar a análise de casos, o que pode levar, no futuro, a uma redução na contratação de escritórios de advocacia externos.
Ele ponderou, no entanto, que a implementação da IA é desafiadora para as EFPC, já que nem todas têm acesso para investir na tecnologia, principalmente as que estão enfrentando dificuldades por equalização de déficit. “Muitas ainda não têm sistemas modernos e há a necessidade de customização dos softwares para atender às necessidades específicas das EFPC. Muitos softwares foram desenvolvidos para o mercado financeiro, que têm características diferentes”, destaca.
Velocidade e análises preditivas
Quem também acompanha a evolução de perto é Marlene de Fátima Ribeiro, Coordenadora Jurídica da Funcef. Com a digitalização dos processos judiciais, ela diz que é possível protocolar recursos e obter respostas quase instantâneas, em comparação com os longos prazos do passado. Ela também concorda que a IA desempenha um papel fundamental na busca por eficiência e produtividade, mas que ainda demanda a participação humana e a supervisão crítica. “Não substitui os advogados, e permite com que eles se concentrem em atividades mais estratégicas e precisas”, disse. Nesse contexto, a Inteligência Artificial pode ser usada para automação de tarefas rotineiras, como a leitura de intimações e o acompanhamento de prazos, otimizando tempo e recursos humanos.
Outro exemplo que ela cita é a possibilidade da ferramenta informar antecipadamente sobre novos processos, permitindo com que os advogados façam um filtro do que é novo, com tempo para fazer uma análise detalhada e uma defesa mais adequada. “A digitalização de processos, com a distribuição de prazos, leva a uma análise de outras demandas no mesmo sentido, com a possibilidade de verificar se não é o caso de partir para métodos alternativos de solução de conflito, como a mediação e a arbitragem”, avalia.
Um ponto que trará ainda mais eficiência, segundo ela, é análise preditiva que, com base em dados de processos anteriores, ajuda a prever resultados futuros e gerenciar recursos para defesas mais assertivas. Segundo ela, a tecnologia também pode auxiliar o controle de custos, oferecendo previsibilidade de despesas administrativas e evitando desembolsos desnecessários.
Com volume de cerca de 13 mil processos, e equipe de 40 advogados, a Funcef utiliza softwares para capturar prazos processuais, distribuição de prazos, com análise preditiva de dados de processos e decisões judiciais. Além disso, a entidade mantém um banco de 60 profissionais de advocacia credenciados em todo o Brasil, que podem ser acionados para lidar com a demanda de casos judiciais. “É importante a parceria entre a área Jurídica e a área de tecnologia. Buscamos sempre o que pode ser customizado para atender as necessidades. Adotamos um mix de solução externa com customização interna”, disse.
Marlene também menciona a possibilidade de usar IA em tarefas rotineiras para liberar tempo para atividades mais estratégicas. “Antes, processos judiciais poderiam levar meses para serem julgados. Com a IA, agora há respostas quase imediatas, especialmente nos grandes centros judiciais. Por exemplo, protocolar um recurso já pode gerar notificações em questão de dias”, concluiu.
