A tão falada nova forma de fazer negócio, o ESG, tem ganhado cada vez mais espaço no mundo, porém ainda estamos muito longe de alcançar a maturidade deste tema.
Falar sobre ESG nos remete automaticamente ao conceito de sustentabilidade, o qual por vezes, acaba sendo atrelado apenas a questões ambientais. Em poucas palavras, ESG significa dar mais vida ao mundo, pensar de forma previdente, cuidado, responsabilidade e principalmente, um olhar mais sensível para as questões humanas.
Ser uma empresa ESG não significa estampar nas redes sociais ações isoladas de sustentabilidade, uma divulgação falsa ou incompleta, apelidada de Greenwashing (do inglês, “lavagem verde”), e sim adotar ações estratégicas e aprimoramento da cultura da organização. Isso inclui temas como: inclusão, melhorias nas relações de trabalho, aprimoramento dos programas de integridade, entre outros.
Sendo os critérios ESG relacionados à perenidade do negócio e a ações responsáveis e previdentes, o segmento de previdência complementar deve dedicar a essa agenda uma atenção especial.
O que atualmente percebemos em uma parcela das entidades de previdência complementar é um olhar externo, restrito à escolha das gestoras dos recursos. Na definição da estratégia de investimentos, merecem destaque os Princípios para o Investimento Responsável – PRI. Esta iniciativa visa a incorporação de temas ambientais, sociais e de governança e repercussão nos investimentos. Aliado ao PRI, no âmbito deste segmento, a Resolução nº 4.994/2022 do Conselho Monetário Nacional, é o normativo de maior destaque na aplicação dos recursos garantidores dos planos de benefícios pelas entidades fechadas de previdência complementar.
Entretanto, ainda não percebemos este olhar mais interno nas EFPC. O que deve existir é o reforço contínuo da cultura de integridade, transparência, equidade e accountability, que traz grandes frutos para uma organização. Só podemos exigir de gestores e empresas investidas o que, de fato, fazemos.
Quando falamos na Previdência Complementar Fechada, é notória a importância da boa Governança e de uma conduta ética. Como em conceito do ilustre filósofo Mário Sérgio Cortella, “A ética é o conjunto de valores e princípios que eu uso para a minha conduta no meio da sociedade, isto é, são os princípios para eu agir.” Talvez, este seja o critério do ESG mais difícil de ser quantificado. Ter um programa de integridade não é suficiente para garantir a cultura ética de uma entidade. O importante é observar a sua efetividade dentro de todos os processos da organização.
Um passo importante foi a recente edição da Resolução nº 23/2023 pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), a qual consolidou os principais normativos sobre governança no segmento, possibilitando uma maior segurança jurídica e clareza sobre os papéis e responsabilidades dos órgãos colegiados.
Quanto à qualificação desses órgãos, vale lembrar que ter conselheiros certificados não é um atestado de idoneidade. Assim como ter uma legislação punitiva, por si só, não inibe de forma completa as ações antiéticas. Na verdade, a consciência ESG é algo eterno dentro de uma empresa, sendo indispensável o olhar sempre vigilante. A cultura ética é construída todos os dias. As bases da Governança Corporativa precisam ser internalizadas por todos os stakeholders. E, falando em entidades de previdência complementar, em que a sua essência é gerir recursos de terceiros, esta responsabilidade é mais evidente.
Percebemos um movimento de consumidores – no caso das entidades de previdência complementar, participantes- uma visão mais humana da organização. A motivação para uma relação contratual com uma empresa/entidade vai muito além dos números. Existe uma demanda da sociedade por responsabilidade social e ambiental. Os participantes de uma EFPC querem saber se ela tem práticas inclusivas, como, por exemplo, se há uma representação paritária entre homens e mulheres nos órgãos de governança. É a era da humanização do negócio.
Sabemos que a previdência complementar é uma alternativa para o equilíbrio das contas previdenciárias do nosso país. Portanto, o fomento a este segmento é necessário. Os critérios ESG, como forma de geração de valor, podem ser grandes aliados em prol do crescimento sustentável.
*Daniela Valverde é sócia-fundadora do escritório DGV Advocacia e Consultoria
