No Brasil, a história das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPCs) é marcada por sua significativa contribuição para o sistema previdenciário e para o desenvolvimento econômico nacional. Desde sua criação, as EFPCs desempenharam um papel crucial em complementar a previdência oficial, oferecendo aos trabalhadores a oportunidade de acumular reservas adicionais para sua aposentadoria, além de alavancar a economia nacional, financiando projetos de infraestrutura, empresas e setores estratégicos.
Para que a entidade alcance seu objetivo de acumular recursos para honrar o pagamento dos benefícios previdenciários dos participantes de seus fundos, é fundamental que ela considere alguns aspectos internos e externos, como a política de investimentos, governança corporativa e a reputação da EFPC.
Nesse contexto, é importante ressaltar que a entidade pode contar com o apoio da adoção de seguros como D&O (Directors and Officers) e Cyber, que podem auxiliar a EFPC proporcionando uma proteção adicional que fortalecerá a imagem da entidade e, consequentemente, o patrimônio.
O seguro D&O é um mecanismo destinado a resguardar o patrimônio pessoal das pessoas que possuem poder de gestão dentro da entidade, como diretores, conselheiros e dirigentes, oferecendo coberturas em situações em que estes possam ser alvos de reclamações legais, mesmo agindo em estrita conformidade com a legislação aplicável.
Dentre as coberturas existentes no D&O, as que oferecem o custeio da defesa, pagamento de indenizações e multas são as mais acionadas, com mais de 4 milhões de reais em sinistros pagos no Brasil, com o auxílio especializado na regulação. Isso porque, dirigentes possuem diversos desafios ao atuar em seus cargos, como gerenciar os investimentos e equilibrar os passivos.
A contratação do seguro D&O indica um compromisso com boas práticas de governança e conformidade regulatória, facilitando a resolução de disputas judiciais ou extrajudiciais de forma mais eficiente, gerando segurança nos profissionais responsáveis pelos atos de gestão e minimizando os impactos negativos na imagem pública da EFPC.
Em relação ao seguro Cyber, este visa cobrir perdas financeiras e responsabilidades da entidade decorrentes de violações de dados, ataques cibernéticos, roubo de informações, interrupção de serviços e outras ameaças relacionadas à tecnologia.
As coberturas oferecidas são amplas, incluindo custos de investigação, custeio de defesa, pagamento de multas e despesas para a comunicação aos afetados por um incidente de segurança, conforme exigido pela LGPD, entre outros.
São inúmeras as ameaças cibernéticas que rodeiam as entidades, considerando que esses entes possuem muitos dados sensíveis de terceiros, que se vazados, gerariam inúmeras reclamações.
Um exemplo de sinistro no campo do seguro cyber seria um ataque cibernético que resultaria na violação de dados confidenciais dos participantes e beneficiários. Este incidente geraria uma série de consequências legais e financeiras para a entidade, podendo ter as seguintes coberturas envolvidas:
- Custo de Resposta a Incidentes: Cobriria as despesas para contratação de profissional para investigação e mitigação do ataque.
- Resgate de Ransomware: Reembolsaria o valor pago como resgate para que os dados que haviam sido “sequestrados” fossem liberados.
- Multas Reguladoras: Custearia possíveis multas impostas pela ANPD.
- Notificação e Reparação: Com o vazamento de informações, a entidade teria que enviar notificação para os participantes e para o órgão regulador que tiveram suas informações divulgadas. A seguradora arcaria com o custo desse processo.
- Consultoria Jurídica: Forneceria consultoria jurídica para lidar com as repercussões legais do incidente.
A proteção cibernética é crucial, pois tais incidentes podem resultar em danos significativos à reputação da EFPC, impactando negativamente suas operações, relacionamentos comerciais e a confiança de seus parceiros.
Dessa forma, a adoção de seguros D&O e Cyber é uma estratégia essencial para Entidades Fechadas de Previdência Complementar que buscam proteger seus ativos e preservar sua imagem contra riscos diversos. O seguro D&O oferece uma camada crucial de proteção para os dirigentes, assegurando que a entidade possa atrair e reter talentos qualificados sem o receio de responsabilidades pessoais advindas de suas funções. Por outro lado, o seguro Cyber é vital na mitigação de riscos tecnológicos, proporcionando uma cobertura abrangente contra as crescentes ameaças cibernéticas que podem comprometer a integridade e a continuidade dos serviços da EFPC.
*Tainara Loures é Advogada Head de Ramos Elementares na Apoena
