Está terminando o ano de 2022 e o balanço pode ser considerado extremamente positivo para a Previdência Complementar Fechada. O sistema atingiu o patamar de R$ 1,3 trilhão e paga anualmente cerca de R$ 100 bilhões para aproximadamente um milhão de aposentados e pensionistas. Embora o cenário macroeconômico para 2023 ainda esteja se construindo, esperamos que ele venha com bons ventos para o nosso sistema.
Em 2022 também encerro um ciclo de seis anos de gestão à frente da Abrapp. Essa é a última coluna que escrevo para este canal, como diretor-presidente da associação.
Ao olhar hoje pelo retrovisor vejo uma trajetória de desafios e inovação, que quero detalhar um pouco mais aqui. Quando assumi em 2017, um dos desafios era lidar com as mudanças que estavam acontecendo no mercado de trabalho que exigiam uma reformulação nos sistemas de previdência privada. Em paralelo a isso, tínhamos uma situação de estagnação no crescimento do nosso sistema.
Esse foi o start para o início deste ciclo de inovação. O ‘Estudo Técnico para Subsidiar a Formulação de um Plano de Fomento do Regime Fechado de Previdência Complementar no Brasil’, do economista José Roberto Afonso, encomendado pela Abrapp, revelou na época que existiam mais de 4 milhões de pessoas que recebiam acima do teto do INSS, e que poderiam contribuir para previdência complementar no Brasil, mas estavam fora do sistema. Com esse diagnóstico e o debate sobre a reforma da Previdência, começamos a redesenhar o sistema.
Fazendo uma rápida linha do tempo, em 2017 apresentamos ao CNPC, nosso órgão regulador, uma proposta para mudança da adesão na previdência complementar para um modelo de inscrição automática dos participantes.
Em 2018 lançamos Fundo Setorial Abrapp, veículo para as entidades oferecerem novos planos instituídos sem limitação aos familiares. Neste mesmo ano, surgiram os primeiros Planos Família. Lançamos o PrevSonho, produto previdenciário com uma proposta mais flexível, voltado para as novas gerações. E mais recentemente, agora em 2022, colocamos à disposição o Plano Instituído Corporativo, produto que permite a um grupo econômico adotar essa nova alternativa de formação de poupança previdenciária para suas empresas controladas, coligadas, interligadas, mantidas e instituídas.
O que vemos aqui é um ciclo marcado pela simplificação dos produtos, acessibilidade e um cuidadoso relacionamento com esse novo participante. A nova Previdência Complementar Fechada!
Esses dois triênios trouxeram algumas dificuldades, que conseguimos superar, penso eu, com maestria. Estávamos saindo de uma CPI, que ocorreu até meados de 2015. Ali, a gente começou a investir muito em profissionalização. Tínhamos acabado de lançar a UniAbrapp, a primeira universidade corporativa para previdência, que ajudou muito nesse processo, são mais de 20 mil treinandos que já passaram por lá.
Outro desafio que ficou marcado como questão sensível no sistema, foram os FIPs e problemas pontuais em aplicações de alguns fundos de pensão. Passamos ali um momento difícil de demonização desta classe de ativos, mas felizmente isso ficou no passado. Mais recentemente, enfrentamos um período de redução da taxa de juros na pandemia. Os fundos de pensão vinham surfando na onda dos títulos públicos, e a queda da taxa de juros nos obrigou a sair da caixa e pensar em alternativas de maior risco. E mesmo diante de um cenário tão desafiador, conseguimos sair superavitários.
O aperfeiçoamento e profissionalismo dos executivos e gestores impactaram positivamente os resultados dos planos nos últimos anos, frutos do nosso Programa de Autorregulação, que em conjunto com o ICSS (Instituto de Certificação Institucional e dos Profissionais de Seguridade Social) e o Sindapp (Sindicato Nacional das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), já certificaram mais de 9 mil profissionais do nosso ecossistema. O grupo também lançou 3 códigos de Autorregulação. Com isso, afirmamos que a previdência complementar fechada está blindada, respaldada pela governança.
Nesse meio tempo, houve a extinção do Ministério da Previdência, outro obstáculo para o sistema. Entendo que com ele foi-se um pouco da nossa história. Tivemos que aprender uma nova forma de se comunicar com o governo, mostrar o tamanho que é esse gigante chamado Previdência Complementar Fechada.
Realizamos um trabalho muito forte de planejamento, com muita imersão em tecnologia, muita comunicação, investimos no incentivo para educação previdenciária com programas e palestras, iniciamos um relacionamento com as fintechs e startups e ampliamos o diálogo com o governo, os assessores e parlamentares. No âmbito do governo, destaco também as nossas contribuições para o IMK, grupo que tem como objetivo a promoção e o desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, coordenado pelo Ministério da Economia, pela Secretaria de Política Econômica e pelo Tesouro Nacional.
E ainda temos muitos projetos em curso, que o presidente eleito, Jarbas Antonio de Biagi e administração vão dar continuidade, tais como o CNPJ por Plano, que acaba de ter a sua operacionalização aprovada no Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). E aguardamos com muita expectativa a aprovação da proposta de regulamentação para o Plano de Gestão Administrativa (PGA).
E assim graças a Deus e a muito trabalho, boa administração e profissionalismo, chegamos ao final de 2022 e desta gestão, com boas colheitas e desempenho satisfatório, na certeza de que estamos deixando legado importante com várias conquistas que permitirão que nosso sistema continue crescendo, protegendo cada vez mais pessoas. Desejo êxito à nova diretoria.
*Luís Ricardo Martins, Diretor-presidente da Abrapp
