“Expressar discordância é um direito”, tuitou a primeira-ministra francesa, Élisabeth Borne.
Sob intensos protestos da população, o presidente da França, Emmanuel Macron e a premiê, Élizabeth Borne tentam implementar uma reforma no sistema previdenciário, que altera a idade mínima para aposentadoria de 62 para 64 anos, e o tempo de contribuição de 42 para 43 anos.
Controversa, polêmica e impopular. Ao invocar o artigo 49.3 da Constituição que permite o governo aprovar a proposta sem a “bênção” do parlamento, Macron agora lida com a rejeição de 78% dos franceses.
Não muito longe dali a sua vizinha Espanha aprovou na última semana a proposta de reforma previdenciária do governo Pedro Sanchez, com forte apoio no Congresso dos Deputados e sem resistência social. As novas regras estabelecem uma nova forma de cálculo, ou seja, aumenta as contribuições para o cidadão que tem renda mais elevada. O tempo de contribuição de 37,5 anos foi mantido, assim como a idade mínima de 67 anos. Há ainda o compromisso de alimentar, com esse incremento das contribuições dos mais ricos, um fundo reserva que poderá ser utilizado em casos de instabilidade econômica.
O ministro da Segurança Social, José Luis Escrivá declarou em um tuíte “A reforma da Previdência fortalece o sistema diante dos desafios futuros, elimina incertezas e cortes das reformas anteriores, protege os jovens e pensa especialmente nos mais vulneráveis”.
As questões previdenciárias são desafios para os governos, que atualmente sofrem desajustes econômicos e estão aprendendo a lidar com o fenômeno das mudanças demográficas em seus países. No continente europeu, os aposentados (pessoas com mais de 60 anos) devem atingir a maioria da população em 2050, cerca de 30%. Na América Latina, a população também está ficando mais velha, a uma velocidade menor, mas já é um fato. No Brasil, a parcela de idosos representa 14.7% da população, pouco mais de 31 milhões de pessoas (PNAD). Em 2060 serão 58,2 milhões, estima o IBGE. Nesse contexto, os gastos com aposentadorias e pensões tornam-se muito superiores ao volume das contribuições previdenciárias.
Sem sombra de dúvidas, as reformas são necessárias e urgentes, principalmente nos países que possuem o regime de repartição pública, para reduzir o déficit previdenciário e garantir que os jovens que hoje injetam capital na previdência social vão desfrutar dos benefícios no futuro. Claro! Respeitando os direitos fundamentais da sociedade.
Daqui para frente vamos ver os governos revisando os seus projetos de reforma e propondo alterações nos sistemas de previdência, em busca de equilíbrio dos gastos e sustentabilidade da população. Nos últimos anos, inclusive, temos testemunhado reformas previdenciárias em intervalos menores na Europa: França (2010, 2013 e agora em 2023); Alemanha (1992, 2007 e 2014); Grécia (2010, 2012 e 2016); e Suécia (1994 e 1998). França, Itália e Grécia são os países que mais gastam com previdência no mundo, algo em torno de 14% do PIB.
Por aqui no Brasil, o custo do governo com a previdência é de cerca de 13% do PIB, considerando Regime Geral, Regimes Próprios, Servidores Federais e Militares. A sobrevida mais o gasto fiscal preocupam. Nas ultimas reformas da Previdência (2017 e 2019), os ajustes na idade e tempo mínimo de contribuição passou de: mulheres (62 anos e 15 anos mínimos de contribuição) e homens (65 anos e 20 anos mínimos de contribuição). Uma reforma paramétrica que no curto prazo traz um respiro para as contas públicas, essencial e necessária num primeiro momento, mas devemos voltar à questão do envelhecimento da população e trazer soluções para essa faixa etária e, principalmente para os mais jovens que financiam o sistema previdenciário social.
Entendemos que é compreensível um novo modelo para a Previdência, com a inclusão do regime de capitalização, com contribuição do trabalhador e do empregador, com isso estimular as pessoas a pouparem se precavendo, se prevenindo e se planejando para o longo prazo.
Assim, as discussões acerca das alterações nos parâmetros de idade podem ter efeito “imediato”, mas sob o aspecto da modernização estrutural que garanta o seu pilar social ainda merece atenção aqui e no resto do mundo. As pessoas estão mais sensíveis ao fato de que vão precisar trabalhar mais e receber menos. É hora de chamar a sociedade para repensar a previdência, pois a demografia não para.
*Jarbas Antonio de Biagi, Diretor-Presidente da Abrapp
