Em assembleias realizadas nesta quinta-feira (28), as associadas de Abrapp e Sindapp aprovaram por unanimidade a nova edição do Código de Condutas Recomendadas para o Regime Fechado de Previdência Complementar.
O Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, e o Diretor-Presidente do Sindapp, José de Souza Mendonça, destacaram o trabalho de revisão do Código, cuja última edição era de 2016, realizado pela Comissão de Ética do Sindapp. O conteúdo foi tema de amplo debate nos órgãos internos das duas instituições e recebeu contribuições das associadas durante a audiência pública realizada em 2020.
“Estamos fazendo mais uma atualização do Código, à luz do arcabouço regulatório, considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Resolução CMN 4.661/2018 e o novo conjunto de normas e regras”, resumiu Luís Ricardo Marcondes Martins. Ele incentivou a adesão das entidades ao Código de Condutas do setor, independente de já contarem com seus Códigos de Ética internos, e lembrou que essa adesão é considerada, inclusive, para a concessão dos Selos de Autorregulação.
Representante da Comissão de Ética do Sindapp, Jorge Luiz Berzagui destacou as principais mudanças contempladas na nova edição do Código: maior objetividade na redação, acréscimo de condutas recomendadas (considerando LGPD e critérios ESGI), estabelecimento de canal de denúncias com garantia de anonimato, inclusão de penalidades (como advertências) e clarificações sobre o julgamento e atribuições da Comissão de Ética.
As associadas que já aderiram à edição anterior do Código de Condutas não precisarão realizar novamente essa manifestação. E as entidades que ainda não aderiram poderão fazê-lo com maior facilidade, de forma voluntária, pois a nova edição incluiu o Termo de Adesão como anexo do Código.
“As entidades fechadas de previdência complementar são fundamentais para o crescimento econômico do País, para pagar os benefícios dos participantes, e a conduta dos seus dirigentes deve ser ilibada. Devemos transparecer isso para fora, não apenas internamente”, afirmou Berzagui, reforçando a importância da adesão das entidades ao Código.
