Em assembleias virtuais realizadas nesta quarta-feira (04), as associadas de Abrapp, Sindapp e ICSS aprovaram por unanimidade a nova edição do Código de Autorregulação em Governança de Investimentos.
O Código atualizado segue agora para publicação e será lançado no 41º Congresso Brasileiro de Previdência Privada, que acontecerá de 16 a 19 de novembro de 2020.
“A Autorregulação é uma ideia que deu certo. É um projeto sem volta, que veio para aprimorar e estabilizar o sistema”, ressaltou o Diretor-Presidente da Abrapp e Presidente do Conselho de Autorregulação, Luís Ricardo Martins.
O Código de Autorregulação em Governança de Investimentos foi o primeiro lançado pelo programa de Autorregulação de Abrapp, Sindapp e ICSS, antes da publicação da Resolução CMN 4.661/2018. O Código já conta com mais de 60 adesões e neste ano passou por uma atualização profunda alinhada aos novos normativos da área. O programa também conta com o Código de Autorregulação em Governança Corporativa.
Objetivos da revisitação – O Coordenador da Comissão Mista de Autorregulação e idealizador do programa, José Luiz Rauen, Vice-Presidente do Sindapp, destacou que a Autorregulação já completa 7 anos de trabalho profícuo.
Rauen esclareceu que os objetivos da revisão do Código abrangeram a necessidade de atualização frente aos novos normativos, a padronização em relação ao formato do Código de Autorregulação em Governança Corporativa e a inclusão do Manual explicativo dentro da estrutura do Código.
“A diferença entre o Código e o Manual é que o primeiro estabelece parâmetros de boas práticas para a gestão de investimentos; o segundo funciona como um guia auxiliar para entendimento dos conteúdos do Código, explicando conceitos e facilitando sua leitura”, explicou Rauen.
O Coordenador ressaltou ainda três fundamentos que preocuparam os membros da Comissão Mista durante a revisitação do Código: o disclaimer de que a observação dos princípios e exigências não garante resultados dos processos de investimentos; recomendações sobre boas práticas para custódia de investimentos; e ainda o incentivo à adoção dos preceitos ASGI. Rauen
também destacou a importância de que as entidades busquem o Selo de Autorregulação – certificação que atesta o cumprimento por parte da entidade às exigências do Código.
Fortalecimento do sistema – Os Presidente da Diretoria do Sindapp, José de Souza Mendonça, e o Presidente do Conselho Diretor do ICSS, Guilherme Leão, destacaram a importância da Autorregulação para o aprimoramento do sistema.
A adesão das EFPC ao Código de Autorregulação e candidatura ao Selo traz benefícios individualmente para cada entidade, fazendo-a crescer em termos de fidúcia, evitar riscos de gestão temerária e garantir maior padrão de governança de investimentos. Mas vai além disso, impactando todo o sistema positivamente, observou Guilherme Leão.
“Conforme o programa for crescendo e as entidades aderirem, estaremos fortalecendo a previdencia complementar fechada no Brasil. Quando Abrapp, Sindapp e ICSS pensaram esse projeto, sabemos que este dará sua parcela de contribuição para a evolução do sistema e o incremento da poupança de longo prazo no País”, completou o Presidente do ICSS.
