O Ministério do Trabalho e Previdência publicou Portaria no Diário Oficial da União, na última terça-feira (16), na qual Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho é designado para a presidência da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC), na qualidade de representante dos servidores públicos, em substituição a Adler Anaximandro de Cruz e Alves.
Na mesma Portaria, Jeaniton Souza Pinto e Desiree Paes Liger são nomeados para as funções de Conselheiros, titular e suplente, respectivamente, na CRPC, na qualidade de representantes dos servidores públicos, em substituição a Victor de Ozêda Alla Bernardino e Renato da Câmara Pinheiro.
Função e composição – A CRPC é considerada a última instância administrativa para o julgamento de recursos das entidades fechadas quando não concordam com autos de infração lavrados pela Previc. É composta por sete membros, sendo quatro representantes do poder público e três da sociedade civil (um representante das EFPCs, um dos patrocinadores e instituidores e um dos participantes e assistidos de planos de benefícios dessas entidades).
A representação das EFPCs na Câmara tem como titular José Luiz Costa Taborda Rauen, Vice-Presidente do Sindapp, e suplente Jorge Luiz Ferri Berzagui, membro da Comissão de Ética do Sindicato.
