O sistema fechado de previdência complementar apresentou recuperação nos meses de janeiro e fevereiro de 2022, tendo acumulado um superávit de mais de R$ 5 bilhões, após ter encerrado o ano passado com um déficit de R$ 36 bilhões, impactado por fatores conjunturais. Para o restante do ano, a expectativa é evitar movimentos bruscos, com uma postura mais conservadora em relação aos investimentos, destacou o Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, em coletiva de imprensa realizada na quarta-feira (20).
Participaram jornalistas de importantes veículos, entre eles Lucas Bombana (Folha de S. Paulo), Bruno Villas Bôas (Agência Estado), Luis Leonel (Investidor Institucional), Bruna Furlani (Infomoney), Julia Zilling (Mais Retorno), Tatiane Piña (Revista Seguro Total), William Anthony (JRS Seguros) e Miriam Aquino (Telesíntese).
Com a alta da inflação e da taxa de juros, as entidades fechadas voltaram a surfar nos títulos públicos e outros ativos de renda fixa, observou Luís Ricardo. A classe de renda fixa responde atualmente por 76% da alocação dos R$ 1,1 trilhão de ativos do sistema, seguida por 16% em renda variável. ¨O sistema faz um movimento mais conservador evidentemente neste momento de crise conjuntural, passageira, e que já está nos trazendo de volta o que nos levaram das nossas reservas no final do ano passado¨.
Profissionalização e estratégia de longo prazo – O Diretor-Presidente da Abrapp enfatizou ainda que os desafios da conjuntura têm sido enfrentados com muito profissionalismo pelas EFPCs. Nos últimos cinco anos as entidades vêm investindo na blindagem e robustez da sua estrutura de governança, por meio de iniciativas como a Autorregulação e a certificação de processos, bem como de seu corpo profissional, por meio da certificação de dirigentes e colaboradores – o ICSS já acumula quase 10 mil certificações realizadas.
¨Temos um item que joga muito a nosso favor, que é o longo prazo, e dentro dessas estratégias já estamos recuperando. Nossa convicção para esse exercício de 2022 é fechar com resultado superavitário¨, ressaltou Luís Ricardo.
Proposta ao CNPC para congelar a discussão sobre déficit – Dentro desse contexto de rápida recuperação do sistema, a Abrapp finaliza o estudo técnico que suportará a proposta, a ser apresentada formalmente ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e a Previc, para congelar a discussão sobre equacionamento de déficit em 2021 e retomar após os resultados do exercício de 2022, considerando uma análise conjunta dos dois anos. ¨Se fizéssemos uma linha de corte até junho do ano passado (quando o sistema estava superavitário em R$ 10 bilhões), por exemplo, não teríamos déficit¨, reforçou Luís Ricardo, sobre o impacto da volatilidade que atingiu o mercado nos últimos meses do ano.
Acordo histórico com a União no caso das OFNDs – Luís Ricardo destacou ainda o engajamento das associadas e a liderança da Abrapp na condução do maior acordo realizado na história da Advocacia Geral da União, celebrado no início de abril. Este pôs fim à demanda judicial que durou mais de 35 anos relativa às OFNDs (Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento), na qual as EFPCs buscavam o pagamento dos créditos relativos às aplicações compulsórias feitas no final da década de 1980. 88 EFPCs participaram da ação coletiva tendo a Abrapp como entidade representativa, e receberão da União um total de cerca de R$ 8,8 bilhões em recursos.
¨É uma grande conquista para as EFPCs que receberão esses quase R$ 9 bilhões. Muito mais que abastecer a macroeconomia, com esses valores estamos incrementando os benefícios dos nossos assistidos, participantes, e dando a proteção social que é a nossa missão maior¨, ressaltou o Diretor-Presidente da Abrapp. Ele acrescentou que este fato gerador de impacto positivo no superávit das EFPC é mais um motivo para não se discutir equacionamento de déficit neste ano.
Projeto de Lei de Harmonização entre entidades abertas e fechadas – Luís Ricardo defendeu o projeto de lei construído durante 1 ano e meio de debates no IMK, que prevê maior harmonização de regras entre a previdência aberta e a fechada, dentro do contexto da regulamentação necessária para atendimento à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Ele ressaltou que o PL contemplou bandeiras importantes de fomento (inscrição automática, segregação patrimonial, natureza privada das EFPC, instituído corporativo, entre outras) e que já está na Casa Civil, para ser encaminhado à assinatura do Presidente da República.
Diante da notícia divulgada pela mídia recentemente, acerca da existência de um projeto paralelo, no âmbito da Secretaria de Desestatização, Luís Ricardo disse que a Abrapp manifestou sua preocupação no CNPC. Foram também realizadas conversas com interlocutores do Ministério da Previdência, Secretaria do Tesouro e Secretaria de Política Econômica, tendo estes últimos reforçado o apoio ao projeto construído no IMK. ¨Nos quer parecer que esse projeto paralelo seria natimorto, mas a Abrapp continuará monitorando e tomará todas as providências¨, completou Luís Ricardo.
CNPJ por Plano e PGA – Luís Ricardo também fez breves comentários relacionados à agenda de temas institucionais. Com relação ao CNPJ por Plano, notou que a Instrução Normativa para a operacionalização do tema está consolidada e a expectativa é que seja publicada entre o final do primeiro e o início do segundo semestre deste ano. Dentro do fomento, o Diretor-Presidente da Abrapp defendeu a importância da proposta de flexibilização das regras do Plano de Gestão Administrativa (PGA), que dará musculatura para as entidades investirem em áreas como inovação e comunicação, e que atualmente é discutida por um Grupo de Trabalho no CNPC.
Resolução CMN 4994 – O Diretor-Presidente informou que levou ao governo a preocupação da Abrapp com o fato de que a revisitação e revogação da Resolução CMN 4.661/2018, com a edição da Resolução CMN 4994, não ter sido objeto de discussão ampla com o setor. A nova norma não contemplou demandas das EFPCs como a questão dos estoques imobiliários e ampliação do percentual de investimentos no exterior. Luís Ricardo destacou que o tema foi conversado com Adolfo Sachsida, chefe da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia, e que este informou o compromisso de levar esses temas para discussão e apreciação do Conselho Monetário Nacional neste ano.
Autorregulação – Luís Ricardo destacou que a elaboração do novo Código de Qualificação e Certificação Profissional deverá ser concluída até o final deste semestre.
Ação contra fiscalização do TCU sobre as EFPC – O Diretor-Presidente informou que a Abrapp realizou mais uma audiência com o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandovski, referente ao Mandado de Segurança impetrado em defesa das associadas, e que este ainda não foi objeto de novo despacho. Luís Ricardo defendeu a importância de se ter uma definição sobre o tema e o fortalecimento da Previc como órgão fiscalizador do sistema.
Mudança de índices – Luís Ricardo lembrou que a Abrapp entrou com pedido, no início deste ano, para admissão como amicus curiae na Ação Civil Pública (ACP) de autoria do Sindicato dos Eletricitários de Campinas que tem o objetivo de impedir os efeitos da Resolução CNPC n. 40/2021 na questão da troca de indexadores de planos de benefícios das entidades fechadas (EFPC). Ele observou que lembra que o assunto foi amplamente debatido junto à Previc e CNPC, resultando na aprovação da Resolução n. 40/2021, que passou a permitir a alteração do critério de atualização dos benefícios, inclusive com alcance aos benefícios já concedidos, mediante elaboração de estudo técnico que demonstre a necessidade de mudança do critério de atualização. Luís Ricardo observou que há jurisprudência favorável às EFPCs no STJ e no STF. ¨Vamos buscar dentro da estrutura e do tecnicismo do nosso segmento fazer valer esse direito¨.
Modernização do sistema Abrapp – O Diretor-Presidente também destacou que foi aprovada em Assembleias das instituições do sistema Abrapp uma reestruturação profunda da Associação e de suas coirmãs, incluindo a possibilidade de a Abrapp vir a ter um presidente profissional, após um período de transição nos próximos dois anos, seguindo práticas de instituições como Amec, CNSeg e Febraban.
