O curso da UniAbrapp “A responsabilidade dos gestores das EFPC e o regime disciplinar: da teoria à prática” será realizado no próximo dia 19 de fevereiro, em formato online e ao vivo, das 13h30 às 17h30. A aula será conduzida pela especialista Lygia Maria Avena e confere dois créditos no PEC do ICSS.
O treinamento abordará as atualidades jurídicas no contexto do processo administrativo sancionador e do regime disciplinar aplicado pela Previc, além das decisões da Câmara de Recursos da Previdência Complementar (CRPC). O curso contará com a apresentação de cases, processos julgados e debate para a grande aplicabilidade prática dos conceitos apresentados.
“A responsabilidade dos gestores nunca esteve tão em evidência. Com um ambiente regulatório cada vez mais rigoroso, compreender o regime disciplinar da Previc, as decisões da CRPC e os riscos do processo administrativo sancionador é essencial para uma gestão segura e eficiente”, diz material sobre o curso.
O conteúdo programático abordará os seguintes assuntos:
- Princípios e prática do processo administrativo disciplinar
- Atualidades jurídicas, ambiente normativo e os seus reflexos práticos no processo administrativo disciplinar
- O Ato Regular de Gestão e seus limites
- A responsabilidade dos gestores e membros de comitês
- Casos práticos e jurisprudências da CRPC – análise e debates
- Medidas preventivas de gestão de riscos no processo administrativo sancionador
Clique aqui para mais informações e inscrições.
