A UniAbrapp promoverá curso sobre transparência ativa e o direito à informação na previdência privada, nos dias 24 e 25 de junho, em formato online e ao vivo, das 13h30 às 17h30. As aulas serão conduzidas pelo especialista Fábio Lucas Lima Albuquerque e conferem 4 créditos no PEC do ICSS.
O treinamento tem o objetivo de apresentar os fundamentos constitucionais e normativos do direito à informação no âmbito da previdência complementar, capacitando os participantes para uma atuação segura e alinhada às exigências legais e regulatórias.
Será discutido ainda os deveres previstos na Resolução CNPC nº 32/2019, com foco na transparência institucional e no dever de publicidade das EFPC.
O curso também busca promover reflexões sobre os limites e as potencialidades da transparência ativa aplicada ao setor, contribuindo para o fortalecimento da governança, da integridade e da responsabilidade institucional.
O conteúdo programático abordará os seguintes assuntos:
- Fundamentos constitucionais da previdência privada
- Direito à informação na Lei Complementar nº 109/2001
- Transparência, confiança e accountability
- Transparência na regulação do CNPC e na Previc
Clique aqui para mais informações e inscrições!
