Ainda restam vagas para o curso “Transparência ativa e o direito à informação na previdência privada (Resolução CNPC nº 32)”, promovido pela UniAbrapp. O treinamento acontecerá nos próximos dias 24 e 25 de junho, em formato online e ao vivo, das 13h30 às 17h30. As aulas serão conduzidas pelo especialista Fábio Lucas Lima Albuquerque e conferem 4 créditos no PEC do ICSS.
O objetivo é apresentar os fundamentos constitucionais e legais do direito à informação no segmento de previdência privada. O curso busca debater os deveres contidos na Resolução CNPC nº 32, sobre transparência. Também discutirá os limites e possibilidades da aplicação de princípios de transparência ativa aplicada à previdência privada.
O conteúdo programático abordará os seguintes assuntos:
- Fundamentos Constitucionais da Previdência Privada
- Direito à Informação na Lei Complementar nº 109/2001
- Transparência, Confiança e Accountability
- Transparência na regulação do CNPC e na Previc
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