Estão abertas as inscrições para o curso “Princípios do Direito para Gestores de EFPC”, que será realizado pela UniAbrapp nos dias 16 e 17 de setembro, das 13h30 às 17h30, em formato online e ao vivo. As aulas serão conduzidas pelo especialista Renato Santos e conferem 4 pontos no PEC do ICSS.
O curso foi elaborado para fornecer ferramentas essenciais e necessárias para compreender o amplo cenário jurídico do Direito nas EFPC. Durante as aulas, serão discutidos os aspectos legais que permitem incluir este tema entre as preocupações das EFPCs. O objetivo é capacitar e preparar os profissionais com amplo conhecimento para enfrentar os obstáculos jurídicos que possam surgir em suas organizações.
O update class é destinado para membros de Diretoria Executiva, Conselho Deliberativo e Fiscal, e demais profissionais das áreas jurídicas, de investimentos, de controles internos e auditoria, que necessitam de conhecimentos essenciais de Direito para proteger os investimentos realizados pelas entidades.
O conteúdo programático abordará os seguintes temas: Liberdade Econômica e Constituição; Princípios Gerais da Atividade Econômica; Livre Iniciativa e Valorização do Trabalho Humano; Ato Regular de Gestão e Business Judgment Rule; Crise Empresarial / Recuperação e Falência; Fundos de Investimento; Regulação, Supervisão, Fiscalização; entre outros.
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