A UniAbrapp promoverá curso sobre o Projeto de Lei n° 4/2025 e as alterações do Código Civil, nos próximos dias 3 e 4 de junho, em formato online e ao vivo, das 13h30 às 17h30. As aulas serão conduzidas pelo especialista João Biazi e conferem 4 créditos no PEC do ICSS.
O aluno irá entender e aplicar, com segurança e assertividade, as novas e eventuais exigências legais trazidas pela Reforma do Código Civil de 2025. O curso foi desenvolvido para capacitar profissionais e estudantes a interpretar e implementar as mudanças, com foco especial nos impactos sobre contratos, estruturas empresariais e responsabilidades jurídicas.
Ao longo das aulas, serão abordadas as principais mudanças legislativas, suas implicações práticas no ambiente corporativo e contratual, e as melhores estratégias para adequação de contratos, governança e operações empresariais.
O conteúdo programático abordará os seguintes assuntos:
- Visão geral da Reforma do Código Civil de 2025: objetivos, contexto e principais mudanças
- Princípios norteadores da reforma e sua aplicação no âmbito contratual e empresarial
- Novas regras sobre formação, execução e extinção de contratos
- Implicações para as relações contratuais
- Alterações na estrutura e funcionamento das empresas
- Responsabilidade dos administradores e sócios: novas regras de governança corporativa
- Discussões sobre como a reforma afeta o dia a dia de profissionais do direito
- Monitoramento das decisões judiciais e da evolução legislativa com discussões sobre as tendências futuras do direito contratual e empresarial
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