Economia digital e segurança da informação, efeitos da atual conjuntura sobre a gestão de investimentos e os impactos da Lei da Liberdade Econômica para os investidores foram temas que deram continuidade aos debates do Encontro Sudoeste e Sul nesta quarta-feira (06). Com mais de 600 participantes, o evento iniciou a série de Encontros Regionais, demonstrando o forte engajamento de dirigentes e profissionais das regionais. Saiba como foi a abertura e os principais pontos abordados no primeiro painel do dia.
Ao apresentar o painel “Economia Digital e Segurança da Informação”, Cláudia Trindade, Diretora Executiva responsável pela Regional Sul da Abrapp, ressaltou o movimento de transformação e digitalização acelerado pelas entidades fechadas de previdência complementar nos últimos dois anos, após o estopim da pandemia de covid-19. A implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, publicada em 2018 e cuja vigência iniciou em agosto de 2020, vem ao encontro desse momento. “Não há como fugir dessa transformação. O grande ponto é como fazer isso com segurança”, ressaltou Trindade.
Aprendizados e riscos – “Somos mais digitais do que imaginávamos”, sublinhou Antonio Carlos Bastos d’Almeida, Coordenador Titular da Comissão Técnica Leste de Governança e Riscos da Abrapp, ao elencar em sua palestra as lições aprendidas nesse período. O Gerente de Assessoria de Risco da Forluz observou que a mudança de cultura e de mindset realizada nos últimos dois anos proporcionou diversas inovações no segmento. A digitalização também teve um preço, ao elevar alguns riscos, como o operacional, relacionado a uma possível paralisação das operações da EFPC em razão do risco de interrupção dos canais de comunicação, dados, voz e imagem, além de crimes cibernéticos.
Para auxiliar as associadas a navegar por essas mudanças, há quase 1 ano a CT Leste de Governança e Riscos vem publicando no Blog Abrapp em Foco uma série de informativos periódicos sobre aspectos relacionados à prevenção de ataques cibernéticos. Os conteúdos foram elaborados com base em frameworks consagrados, seguindo padrões de boas práticas de TI utilizados no mundo, ressaltou o Coordenador. “Consultem esses informativos, tomem consciência e, de acordo com a complexidade e o porte de sua entidade, vocês poderão ver pontos de atenção e oportunidades de melhoria”, convidou Toninho.
Políticas apenas não garantem proteção – De 2020 para cá, houve uma explosão de ataques cibernéticos, com a ampliação das vulnerabilidades após a adoção do trabalho remoto e a falta de controles, alertou Alessandra Monteiro Martins, Data Protection Officer – DPO da Conecta. Ela trouxe notícias que tangibilizam a dimensão do problema: em 2021, o Brasil registrou mais de 33 milhões de tentativas de sequestro virtual de dados (ransomware), segundo o Relatório SonicWall de Ameaças Cibernéticas 2022. As tentativas de ataque hacker atingem uma empresa a cada segundo no país, informa estudo da consultoria alemã Roland Berger.
Nesse cenário, Alessandra reforçou a importância de se conhecer a fundo o conceito de “cibersegurança”, que visa a proteção de sistemas de computador contra roubos ou danos de hardware e software, bem como prevenir a interrupção ou desorientação dos serviços. Somente criar políticas de Privacy by Design ou Security by Design não dá proteção, sublinhou ela, mas sim incorporar seus princípios nas práticas efetivas das entidades.
Se no ambiente físico as empresas se preocupam em instalar câmeras e catracas eletrônicas para monitorar e restringir acessos, o mesmo cuidado com segurança deve estar no mundo virtual. “É importante entender esse ambiente cibernético, distribuir camadas de segurança e minimizar os impactos. Esse é o grande desafio quando falamos de digitalizar”, disse a DPO, notando que as ferramentas não são baratas e há escassez de profissionais nesse campo.
Casos reais – Evidenciando o quanto esses riscos podem acometer qualquer entidade, Ricardo Oliveira, DPO da Abrapp, ilustrou o tema com o relato de casos sofridos por empresas. Ele ressaltou que os grandes pilares da segurança da informação são integridade, confidencialidade e disponibilidade. Quando um ou mais deles falham, as consequências podem ser bastante graves. “Não existe economia digital sem segurança da informação”, ressaltou Oliveira.
Dentre os casos relatados está o de um banco que contratou uma empresa para desenvolver uma nova aplicação que seria basilar para suas relações com clientes. A prestadora do serviço contratou um desenvolvedor terceiro que percebeu o valor daquele produto para o banco e criptografou todos os códigos e dados envolvidos, passando a extorquir a instituição financeira. Inclusive, o programa de criptografia foi baixado usando a rede do próprio banco, que havia trazido o terceiro para dentro de seu ambiente físico acreditando que estaria em maior segurança.
O DPO reforçou, ainda, a importância de treinar os colaboradores para uma cultura de cibersegurança, pois o simples clique de um funcionário desavisado em um link enviado por um criminoso pode abrir a porta para enormes vulnerabilidades. Dados pessoais de empregados expostos para outros colaboradores, por meio de grupos de WhatsApp, também podem gerar incidentes. “É importante pensar em segurança também no backoffice. A informação não pode ser acessada de forma indiscriminada e sem controles”.
Gestão de investimentos – Fatos da conjuntura atual a serem considerados nas estratégias de investimentos das EFPC foram temas do painel “Cenário Nacional e Internacional e os Efeitos da Gestão dos Investimentos. O Que Esperar Do Curto E Médio Prazos?”. O painel foi moderado por Luiz Paulo Brasizza, Diretor Vice-Presidente da Abrapp, que ressaltou o cenário de incertezas causado pela pandemia nos últimos dois anos, deixando um rastro de desigualdade social no país, bem como também as tendências que se fortaleceram nesse período como ativos digitais e investimentos sustentáveis.
Clayton Calixto, Portfolio Specialist da Santander Asset Management, apresentou as perspectivas para o cenário externo e nacional, notando que ambos se mostram desafiadores. No plano internacional, considerando fatores como a escalada inflacionária, bancos centrais elevando juros, e as incertezas atreladas à pandemia e as adicionadas pelos efeitos do conflito geopolítico criado pela guerra entre Rússia e Ucrânia, a expectativa é de um crescimento global no patamar de 3,5% em 2022, menor que o registrado que no ano passado.
No cenário nacional há também questões particulares. No médio prazo, o principal desafio do país é o fiscal. A perspectiva para os próximos anos é que os déficits continuem acontecendo, ainda que não na mesma magnitude do observado em 2020, que contou com o auxílio emergencial criado pelo governo para amenizar os impactos da pandemia. A projeção da Santander Asset é que a relação dívida bruta/PIB do país deve atingir o patamar de 82,8% em 2022 e 85,6% em 2023, em trajetória ascendente.
Aumento dos juros reais – Com relação aos desafios de curto prazo, sem dúvida, o maior é a escalada inflacionária. Calixto destacou a ação firme do Banco Central nesse sentido, com a taxa básica de juros (Selic) saindo de 2% em 2021 para os atuais 11,75%. A projeção é que o IPCA deverá encerrar o ano estourando o teto da meta, em patamar de 6,8%, menor que os 10,6% observados em 2021, e reduzindo para 4% em 2023. A previsão da Santander Asset é que a Selic encerre 2022 em 13,25% e em 10% em 2023. Com relação ao câmbio, a previsão é de dólar em R$ 5,1 no final deste ano. O PIB deve crescer 0,5%.
“É um cenário para Brasil em que veremos um crescimento mais baixo, com taxa de juros maior para tentar controlar essa inflação mais elevada. Por outro lado, diferente do que vimos em 2021, os juros reais serão maiores”, acrescentou Calixto, notando que estes devem chegar a 6% para 2022, diferente de 2021, quando foram negativos.
Estratégias das EFPC – Em meio à volatilidade dessa conjuntura, os gestores de investimentos previdenciários enfrentam o desafio de ter suas convicções testadas na gestão de longo prazo, observou Carlos Renato Salami, Coordenador Titular da Comissão Técnica Sul de Investimentos da Abrapp e Diretor Financeiro e de Investimentos do Isbre. Os portfólios dimensionados para atender aos objetivos de estabilidade de retornos, no curto prazo, não são os mesmos dimensionados para atender ao objetivo de capitalização no longo prazo.
Assim, os investidores previdenciários precisam gerenciar a exposição a duas categorias de riscos: econômico, oriundo do passivo e tem a ver com a condição de capitalização ao longo do tempo; e o regulatório-comportamental que está relacionado à aderência em relação aos objetivos em horizontes mais curtos. “Temos uma regra de solvência no segmento que nos remete a ter atenção sobre os desvios em relação à meta no curto prazo. De outro lado, fazemos a gestão de recursos de terceiros, e é preciso aferir o nível de tolerância a risco do participante e assim atender a esse objetivo”, disse o Coordenador.
Salami destacou que as EFPC fazem isso por meio de uma disciplina na gestão orientada ao passivo, identificando os principais fatores de risco que afetam o passivo, e então estabelecer a meta atuarial e determinado nível de retorno. Para atender a esse objetivo, busca-se ter exposição a diferentes classes de ativos, que por sua vez estão expostos à variação de retornos reais (ciclo econômico). “Uma preocupação então é que as EFPCs procurem se proteger em relação a essa dinâmica de retornos reais de ativos da economia”. Nesse sentido, Salami apontou oportunidades no atual cenário na categoria renda fixa, buscando a imunização das carteiras, bem como a diversificação em várias classes e estratégias para melhoria da relação risco-retorno. Ele também enfatizou a importância da seleção criteriosa de gestores, para geração de alfa por meio da gestão ativa.
Responsabilidade dos investidores – O painel “Lei da Liberdade Econômica e o Limite de Responsabilidade dos Investidores” aprofundou as novas possibilidades geradas pela norma, publicada em 20 de setembro de 2019. O painel foi moderado por José de Souza Mendonça, Diretor-Presidente do Sindapp. “O objetivo é refletir sobre a segurança na ótica do investidor, definição de sua responsabilidade e como a Lei afeta o arcabouço infralegal e as repercussões relacionadas ao processo de gestão e de Supervisão Baseada em Risco, dentre outros”, notou Mendonça.
O tema vem sendo muito tratado no âmbito da Câmara de Recursos da Previdência Complementar – CRPC, destacou Roberto Eiras Messina, Coordenador Suplente da Comissão Técnica Sudoeste de Assuntos Jurídicos da Abrapp e Advogado-Sócio da MMLC Advogados Associados. “Com um colegiado bastante técnico, que tem uma experiência já de 10 anos de julgamentos, isso sem dúvida reflete no momento atual de maior qualidade na aferição da responsabilidade dos investidores dos fundos de pensão, em julgados recentes. O que mostra essa contribuição muito grande da própria sociedade civil, através dos seus três representantes naquele conselho e que estão trazendo essas reflexões e amadurecimentos para o setor”, destacou Messina. O Sindapp representa as EFPCs na CRPC.
Messina destacou que a Lei da Liberdade Econômica introduziu algumas modificações no Código Civil brasileiro. Dentre elas, está o artigo 1368 – D, que limita a responsabilidade das EFPC em relação aos resultados dos fundos de investimento. Esse dispositivo demanda alteração na Instrução CVM 555/2014, que foi tema de audiência pública, encerrada em abril de 2021. A nova regra da autarquia ainda não foi editada; está em fase de discussão.
A exposição de motivos da Lei registra que para facilitar a canalização de recursos poupados para a economia real, se propõe que haja responsabilidade limitada dos fundos de investimento para aumentar a segurança da modalidade por meio dessas estruturas. “Ou seja, é um mecanismo de proteção do investidor”, destacou Messina. O dispositivo citado prevê que o regulamento do fundo de investimento poderá observar o disposto na regulamentação e estabelecer a limitação da responsabilidade de cada investidor ao valor das suas cotas. “Antes, o fundo de pensão não tinha garantias de valor máximo, limite, para suas perdas em um investimento. O que, a partir da nova legislação, ele pode exigir”, resumiu o advogado.
Perspectivas para a nova regra – Vários pontos hoje em discussão constam na minuta da norma colocada para audiência pública pela CVM no ano passado. Comenta-se que a expectativa é o órgão regulador do mercado de capitais ter a nova regra ainda no primeiro semestre de 2022, informou Édner Bitencourt Castilho, Coordenador Titular da Comissão Técnica Sudoeste de Investimentos da Abrapp.
Com a limitação de responsabilidade promovida pela Lei da Liberdade Econômica, os investidores passariam a responder de forma proporcional ao valor das próprias cotas. Essa possibilidade existia para algumas categorias de fundos, mas não de forma generalizada, observou Édner. Outra mudança é que prestadores de serviços (gestores, custodiantes e administradores) não estarão mais sujeitos a responsabilidade solidária; as obrigações de cada um deverão ser previamente estabelecidas no regulamento.
A Abrapp defende que a regra de limitação de responsabilidade deve ser aplicada a todos os tipos de fundos – acrescentando os fundos exclusivos, ausentes na minuta da CVM. “Os fundos exclusivos são veículos muito utilizados pelos fundos de pensão. A ausência da possibilidade de limitação de responsabilidade dos investidores, nesse tipo de fundo, muito utilizado pelas EFPC, pode trazer uma situação incômoda, como a pressão por aplicação apenas em fundos com limitação de responsabilidade”, notou o especialista, agregando que a norma deveria contemplar também Fundos de Investimentos em Participações (FIP) e Fundos de Investimentos Imobiliários (FII).
O Coordenador avalia que a norma colaborará para a Supervisão Baseada em Riscos, sendo um indicador importante para a Previc definir o foco de suas ações. Adicionalmente, ele prevê que as empresas investidas deverão passar a tomar maiores cuidados na captação de recursos, o que contribui ainda mais para a segurança do processo de investimentos.
Mensagem Institucional – Em mensagem institucional, Fernando Loureiro Brandão, Diretor Comercial da Captalys, ressaltou a parceria de quase 20 anos entre a gestora e a Abrapp. Ele enfatizou que a estratégia de investimentos em private debt oferecida tem possibilitado aos clientes retornos positivos com alinhamento aos princípios ESG.
Em sua mensagem, Eduardo Loverro, Gerente de Relacionamento Institucional do BNP Paribas Asset Management, destacou a atuação da gestora globalmente por meio de processos voltados a controles e riscos. A asset incorpora há bastante tempo em suas metodologias a análise de métricas ESG para os investimentos realizados.
Patrocínio – A série de Encontros Regionais 2022 é realizada pela Abrapp, com o apoio institucional de UniAbrapp, Sindapp, ICSS, Sindapp e Conecta. Os encontros contam com Patrocínio Prata da Santander Asset Management; Patrocínio Bronze da BNP Paribas Asset Management, da Captalys e da Trígono Capital; além do apoio da Apoena Consultoria em Seguros, da I9 Advisory e da Mapfre Investimentos.
A participação no evento valerá aos profissionais certificados 4 pontos no Programa de Educação Continuada – PEC do ICSS. Ainda dá tempo de se inscrever para o Encontro Regional Sudeste e Leste, que acontecerá no dia 13 de abril, por meio deste link!
Acompanhe a cobertura completa dos Encontros Regionais nas matérias publicadas no Blog Abrapp em Foco.
