As EFPC têm até o dia 12 de abril para indicar representantes que irão compor a Comissão de Fomento (COFOM). Essa comissão foi instituída pela Portaria Previc nº 1.156/2023 e desempenha um papel essencial no desenvolvimento e fomento do setor previdenciário.
O edital do processo seletivo (nº 1/2024) foi publicado na segunda-feira (1/4) no Portal da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). A COFOM é um colegiado consultivo e opinativo em assuntos relacionados ao setor previdenciário.
Por meio desse processo seletivo, a Previc receberá indicações de composição para representações das entidades multipatrocinadas, instituidoras, regidas pelas Leis Complementares 108 ou 109, que administram planos família ou setoriais, e que administram planos de benefícios para servidores públicos. Todos os critérios podem ser consultados no edital.
É importante destacar que os indicados precisam ter reputação ilibada, formação superior, e experiência comprovada em áreas como matéria jurídica, administrativa, financeira, contábil, atuarial, de fiscalização ou de auditoria, entre outros quesitos. Cada EFPC poderá apresentar indicação para uma das categorias especificadas. A composição final do colegiado será decidida pela Diretoria Colegiada da Previc.
Os integrantes da COFOM não serão remunerados, e o trabalho será considerado como “serviço público relevante”. As reuniões ordinárias da Comissão serão realizadas semestralmente.
A Comissão tem uma função estratégica no desenvolvimento do setor previdenciário. Cabe a ela identificar entraves ao aprimoramento e à oferta de planos previdenciários, inclusive, com a realização de pesquisas e estudos temáticos. O objetivo é que, por meio do diálogo contínuo, a Comissão possa apresentar melhorias que impulsionem a adesão aos fundos de pensão. Além disso, a COFOM também propõe à Diretoria de Normas da Previc a elaboração e a edição de atos normativos, que possam promover os avanços necessários ao fomento das EFPC.
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