Os reflexos do CNPJ por plano nas entidades fechadas de previdência complementar, tema central do 3º. Fórum UniAbrapp e Ancep, foram comentados pelo Diretor-Presidente da Abrapp, Luís Ricardo Martins, no podcast especial do Radar Ancep desta semana.
Luís Ricardo ressaltou a parceria próxima e de sucesso entre a Abrapp e a Ancep – Associação Nacional dos Contabilistas das Entidades de Previdência e parabenizou a instituição, na figura de seu Presidente, Roque Muniz de Andrade.
“Exemplo disso é o grande sucesso que foi o 3º Fórum UniAbrapp e Ancep que abordou com muita profundidade diversos aspectos para a implantação do CNPJ por plano, conforme estabelecido pela Resolução CNPC n. 46 de 2021”, afirmou o Diretor-Presidente da Abrapp, acrescentando o recorde de público do evento, com 800 participantes inscritos.
Segurança jurídica e blindagem – Luís Ricardo destacou que o CNPJ por plano é uma importante medida de aperfeiçoamento e de fomento para o nosso sistema, buscando maior segurança jurídica e blindagem aos planos, inclusive com reflexos na estrutura de governança das entidades. “Ele permite uma segregação patrimonial plena, que é o que buscamos. Temos debatido muito sobre patrimônio de afetação, mas eu acho que esse é um primeiro degrau”.
O Diretor-Presidente observou que essa implantação, como demonstrado no Fórum, reflete em diversas áreas das EFPCs e as providências devem ser iniciadas o quanto antes. As entidades têm até 31 de dezembro 2022 para adaptação ao que estabelece a Resolução Previc nº 12/2022. Ele destacou ainda que a Abrapp mantém diálogo com a Previc sobre questões que suscitam dúvidas ou podem gerar dificuldade para as EFPC. A expectativa é que o órgão deverá publicar um documento de perguntas e respostas em breve, como citado no Fórum.
Outros temas – No podcast, Luís Ricardo destaca ainda outras questões. Dentre as pautas de fomento, está a flexibilização do PGA para que as entidades possam investir mais em seu negócio.
Por outro lado, um assunto que deve ser pauta da reunião do CNPC em dezembro, e é visto pela Abrapp como algo que trará custo adicional às entidades, é a proposta que envolve a obrigatoriedade de implementação de auditoria interna para as EFPC. “Estamos discutindo muito com os stakeholders porque sabemos o quanto essas questões trazem uma demasiada oneração, um custo adicional no dia a dia das entidades”, observa Luís.
