Aspectos cruciais para as EFPC em relação aos temas economia digital e segurança da informação, gestão de investimentos e novas possibilidades geradas pela Lei da Liberdade Econômica foram abordados no segundo, terceiro e quarto painéis do Encontro Regional Centro-Norte + Nordeste, realizado nesta quarta-feira (04). Saiba neste link como foi a abertura e o primeiro painel do dia.
Responsável por moderar o painel “Economia Digital e Segurança da Informação”, José Roberto R. Peres, Diretor Executivo responsável pela Regional Centro-Norte da Abrapp, ressaltou a importância dos temas, que foram inseridos no planejamento estratégico da Abrapp. Ele lembrou que a Associação lançou recentemente o “Guia de Transformação Digital em EFPC”, com o intuito de auxiliar as entidades nessa jornada. Ele acrescentou a consciência dos gestores em relação à sua responsabilidade na implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, bem como a preocupação com os avanços dos ataques cibernéticos. “Para o uso pleno da transformação digital e desses temas é necessário investimento maciço em inovação e tecnologia”, completou Peres.
Digitalização trouxe oportunidades e ameaças – Juleika Cristina Ferreira de Carvalho, Coordenadora Suplente da Comissão Técnica Leste de Governança e Riscos da Abrapp, destacou a reinvenção das entidades fechadas de previdência complementar nos últimos dois anos de pandemia de covid-19. A rápida adoção do trabalho remoto e a aceleração da digitalização proporcionaram aprendizados para o regime de trabalho híbrido e a necessidade de maior flexibilidade. A Analista Contábil da Aceprev observou que apesar de terem sido pegas de surpresa, as entidades conseguiram se adaptar rapidamente nesse período e continuaram realizando suas entregas, fato reconhecido pela Previc, órgão fiscalizador do segmento. Ou seja: as EFPC mostraram-se mais digitais do que imaginavam.
Essa mudança trouxe diversos ganhos de inovação e mudança de mentalidade. Mas também veio acompanhada da elevação de riscos inerentes ao processo de transformação digital, como os relacionados à segurança da informação e à proteção de dados. Atenta a essas ameaças e com o objetivo de auxiliar as associadas no enfrentamento desses desafios, a CT Leste de Governança e Riscos vem publicando no Blog Abrapp em Foco uma série de informativos periódicos sobre aspectos relacionados à prevenção de ataques cibernéticos. “Para consultar esses artigos, basta acessar o blog”, convidou Juleika.
Cibersegurança é prática e não teoria – Alessandra Monteiro Martins, Data Protection Officer – DPO da Conecta, ressaltou a importância de as entidades conhecerem a fundo o conceito de “cibersegurança”, que visa a proteção de sistemas de computador contra roubos ou danos de hardware e software, bem como prevenir a interrupção ou desorientação dos serviços. Essa proteção deve incorporar, de forma efetiva, os princípios de Privacy by Design ou Security by Design aos processos e práticas das entidades. “Não é teoria, é prática: embarcar os princípios nos controles, nas políticas e nos processos executados. Fazer com o que está escrito na política seja cumprido no dia a dia”, observou.
A palestrante acrescentou a importância de se implementar o modelo de segurança de zero confiança (zero trust), que deve abranger os pilares de identidade, dispositivos e acessos de todos que trabalham e se relacionam com a entidade. Cibersegurança deve ser vista como parte da estratégia de negócio, e não apenas um ponto para cumprimento da LGPD, observou Alessandra. Um ataque bem-sucedido – e neste ano já foram registrados mais de 40 no Brasil – pode paralisar o negócio, gerando prejuízos incalculáveis. “Olhar para cibersegurança é estratégico. Quem está olhando isso só para cumprir a lei está atrasado”.
Casos de ataques reais – Ricardo Oliveira, DPO da Abrapp, afirmou que os grandes pilares da segurança da informação são integridade, confidencialidade e disponibilidade. Quando um ou mais deles falham, as consequências podem ser muito graves. “Quando um dos pilares é comprometido, a operação cai”, resumiu Oliveira.
Ao citar casos reais que exemplificam essas falhas, ele relatou sobre um banco que contratou uma empresa para desenvolver sua nova aplicação que seria basilar para as relações com clientes. A prestadora do serviço contratou um desenvolvedor terceiro, que percebeu o valor daquele produto e criptografou todos os códigos e dados, utilizando um sistema baixado na rede do próprio banco, e passou a extorquir a instituição financeira.
Outro exemplo citado foi o de uma companhia que compartilhou todo o seu planejamento estratégico para um prestador de serviço que iria executar apenas a parte de marketing. “Ele teve mais acesso do que deveria para a prestação do serviço dele e depois vendeu todo o planejamento para o concorrente da empresa”, disse Oliveira, notando a importância de se dar apenas o acesso necessário a funcionários e terceiros.
Dados pessoais de empregados expostos para outros colaboradores, por meio de grupos de WhatsApp, também podem gerar incidentes, alertou o DPO. Ele relatou o caso de uma empresa cujo funcionário começou a assediar uma colega após obter seu telefone, visível em um grupo criado pela companhia. “Segurança da informação não é algo que implementamos e esquecemos. É preciso sempre pensar e repensar para que não gere violações para a empresa, colaboradores e demais atores, de forma geral”.
Gestão de investimentos – Moderado por Luiz Paulo Brasizza, Diretor Vice-Presidente da Abrapp, o painel “Cenário Nacional e Internacional e os Efeitos da Gestão dos Investimentos” abordou aspectos da conjuntura a serem considerados nas estratégias de investimentos das EFPC. Brasizza destacou o cenário de incertezas causado pela pandemia nos últimos dois anos, que deixou um rastro de desigualdade social no país e trouxe muitas dúvidas para o mercado financeiro.
Ele notou que os desafios à frente são “dantescos”: um novo alastramento de covid-19 na China que fechou o porto de Xangai, os indícios de uma recessão mundial, a guerra entre Rússia e Ucrânia, inflação alta no Brasil e no mundo, elevação dos juros, um cenário eleitoral que irá gerar volatilidade, e, ainda, há as oportunidades no radar com a ascensão dos criptoativos e do metaverso.
Desafios internacionais e domésticos – Clayton Calixto, Portfolio Specialist da Santander Asset Management, reforçou que há desafios para a atividade econômica tanto no cenário externo quanto nacional. No plano internacional, a elevação dos preços das commodities provocada pelo conflito geopolítico entre Rússia e Ucrânia acelerou ainda mais a escalada inflacionária, que já se apresenta em patamares altos no mundo. Como consequência, os principais bancos centrais, incluindo o Fed americano, responderão com maior elevação dos juros.
Adicionalmente, os indicadores de confiança da indústria começam a apontar sinais de uma possível recessão internacional. “É um cenário global mais desafiador, com menos impacto positivo para as economias em desenvolvimento”, resumiu Calixto.
O principal desafio no plano doméstico é o fiscal. A perspectiva para os próximos anos preocupa, com a tendência de aumento do déficit no resultado do setor público. A previsão é que a relação dívida bruta/PIB deverá atingir o patamar de 87% até 2025.
Com relação ao PIB brasileiro, a perspectiva é de crescimento de 0,7% em 2022 com contribuições do agronegócio e alguma retomada do setor de serviços. É uma atividade econômica mais fraca em relação a anos anteriores, em um cenário de política monetária mais contracionista, além dos vários impactos internacionais, avaliou o economista. A projeção para o final de 2022 é de Selic em 13,25% e inflação perto de 8%.
O cenário eleitoral deverá gerar uma volatilidade maior dos preços dos ativos, à medida que os principais candidatos à presidência informarem seus planos para a política fiscal e para a economia, observou o economista. “Os desafios são grandes e os impactos para os ativos também tendem a ser bastante grandes para os próximos meses”.
Longo prazo vs. curto prazo – Gustavo Ottoni, Coordenador Titular da Comissão Técnica Centro-Norte de Investimentos da Abrapp, trouxe a visão dos gestores de investimentos de previdência frente a esse cenário, com questões discutidas no Colégio de Coordenadores e pelos profissionais da área no dia a dia. Ottoni reforçou a importância de os gestores dimensionarem os portfólios para atender ao objetivo de capitalização no longo prazo, uma vez que os efeitos da volatilidade são mitigados ao longo do tempo.
Enquanto o investidor de curto prazo se preocupa com o valor da cota no dia a dia, o investidor de longo prazo está preocupado com a renda do participante, para que ela fique com taxa de juros real, acima da inflação e não haja perda do poder de compra.
“É importante não perder o rumo, se preocupar demais com o curto prazo, e esquecer que o nosso objetivo é pagar benefícios para o nosso participante no futuro”. Ele citou como exemplo da volatilidade enfrentada pelos gestores o ano de 2021, para o qual se projetava em dezembro de 2020 o IPCA em 4,38% e este encerrou em 10,06%, e a Selic, projetada para 3%, terminou em 9,25%.
Estratégia das EFPCs – É necessário que os gestores tenham disciplina na gestão orientada ao passivo no médio e longo prazo, identificando os principais fatores de risco que afetam o passivo e o nível de retorno adequado, fazendo a conta do retorno ajustado ao risco. Nesse sentido, planejamento desdobrado da política de investimentos em mandatos, diversificação em diferentes classes de ativos, execução fiel ao planejamento e monitoramento (em especial na gestão terceirizada) são fundamentais para os gestores de investimentos de previdência.
Com relação à alocação de ativos, a classe de renda fixa apresenta boas oportunidades em títulos públicos (NTN-B) para imunização das carteiras e títulos de crédito privado para retornos mais atrativos. A renda variável torna-se menos atrativa nesse cenário, com a tendência de redução da exposição em Bolsa.
A classe de fundos multimercado segue performando bem, mostrando-se um instrumento que traz o benefício da diversificação e consegue mitigar efeitos da volatilidade, com a devida atenção à seleção de gestores. Os investimentos no exterior continuam importantes para a descorrelação, mas exigem cautela no curto prazo, dadas as incertezas no plano internacional, completou Ottoni.
Segurança jurídica e responsabilidade dos investidores – Moderado pelo Superintendente Geral da Abrapp, Devanir Silva, o painel “Lei da Liberdade Econômica e o Limite de Responsabilidade dos Investidores” aprofundou as novas possibilidades geradas pela norma, publicada em 20 de setembro de 2019. Ele observou que o tema toca questões de segurança jurídica e responsabilidade dos gestores em um mundo completamente diferente do que era há alguns anos, disruptivo, frágil, não linear, volátil, e no qual as EFPC mantêm seu compromisso de entrega.
A Lei da Liberdade Econômica introduziu alterações e inclusões em dispositivos vigentes no Código Civil brasileiro, grande estatuto de regramento das relações entre pessoas na sociedade, e reafirma a supremacia dos contratos negociados, explicou Roberto Eiras Messina, Coordenador Suplente da Comissão Técnica Sudoeste de Assuntos Jurídicos da Abrapp e Advogado-Sócio da MMLC Advogados.
Dentre essas modificações, merece ponto central de atenção o artigo 1368 – D, que limita a responsabilidade das EFPC em relação aos resultados dos fundos de investimento. Messina explicou que o artigo da Lei de Liberdade Econômica prevê que nos fundos de investimento que participem os cotistas, sua responsabilidade será limitada ao capital investido naquele fundo. A exposição de motivos da Lei registra que para facilitar a canalização de recursos poupados para a economia real, se propõe que haja responsabilidade limitada dos fundos de investimento para aumentar a segurança da modalidade por meio dessas estruturas e, portanto, atrair mais investidores.
Esse dispositivo ensejou alteração na Instrução CVM 555/2014, que trata da regulamentação dos fundos de investimentos e foi tema de audiência pública, encerrada em abril de 2021. O palestrante destacou que a posição da Abrapp, manifestada na consulta, é de que não há possibilidade de a CVM não colocar no seu normativo essa responsabilidade limitada. Antes, o fundo de pensão não tinha garantias de valor máximo, limite, para suas perdas em um investimento. O que, a partir da nova legislação, a entidade poderá exigir.
“É um comando procedimental, mas obrigatório. Quem vai decidir é o fundo de pensão”, disse Messina. Ele observou que essa cláusula deve entrar como orientação geral para as entidades ao contratarem os fundos de investimentos, por se tratar de um mecanismo de proteção ao investidor.
Perspectivas para a nova regra – Pontos da minuta colocada em audiência pública pela CVM, que substituirá a Instrução 555, foram detalhados por Édner Bitencourt Castilho, Coordenador Titular da Comissão Técnica Sudoeste de Investimentos da Abrapp. Ele destacou que a Lei de Liberdade Econômica trouxe mais segurança jurídica ao mercado e traz duas mudanças importantes: limitação de responsabilidade dos investidores e também dos prestadores de serviços (não mais sujeitos à responsabilidade solidária de forma automática); e inovação e redução de custos, pois os fundos podem criar classes diferentes de cotas, com patrimônio segregado para cada uma delas.
Essa última mudança foi objeto de preocupação da CVM no material introdutório da minuta oferecida, em especial com relação à possibilidade de existir no mesmo fundo classes diferentes de cotas – uma com responsabilidade limitada e outra sem.
A Abrapp defende que a regra de limitação de responsabilidade deve ser aplicada a todos os tipos de fundos – acrescentando os fundos exclusivos, tratados como exceção na minuta da CVM. “Os fundos exclusivos são veículos muito utilizados pelos fundos de pensão. A ausência da possibilidade de limitação de responsabilidade dos investidores, nesse tipo de fundo, pode nos causar situações incômodas”, disse Édner, acrescentando que se defende também a inclusão dos Fundos de Investimento em Participações (FIP) na abrangência da limitação de responsabilidade.
Com relação aos impactos positivos da norma, a limitação de responsabilidade é um importante indicador de segurança para os participantes dos fundos de pensão. Nesse sentido, os fundos de investimento com responsabilidade limitada deverão dominar o mercado para as EFPC. Outros benefícios seriam a melhoria significativa da governança dos fundos de investimentos, auxiliar a Supervisão Baseada em Riscos realizada pela Previc, além de um maior cuidado na avaliação das empresas investidas.
Mensagem Institucional – Vinícius Lima, sócio comercial da Trígono Capital, ressaltou a parceria entre a Abrapp e a gestora independente, que reúne mais de 30 anos de experiência em seus sócios-fundadores na indústria de asset management, com mais de R$ 2,3 bilhões de ativos sob gestão. Entre seus diferenciais está a estratégia em ações de empresas micro e small caps, capturando oportunidades.
Em sua mensagem, Fernando Loureiro Brandão, Diretor Comercial da Captalys, destacou a importância do relacionamento com a Abrapp, que tem possibilitado a disseminação do conhecimento às associadas sobre a estratégia de private debt. Ele ressaltou que essa estratégia tem possibilitado às entidades a obtenção de retornos positivos mesmo em cenários de alta volatilidade.
Patrocínio – A série de Encontros Regionais 2022 é realizada pela Abrapp, com o apoio institucional de UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Os encontros contam com Patrocínio Prata da Santander Asset Management; Patrocínio Bronze da BNP Paribas Asset Management, da Captalys e da Trígono Capital; além do apoio da Apoena Consultoria em Seguros, da I9 Advisory e da Mapfre Investimentos.
Acompanhe a cobertura completa dos Encontros Regionais nas matérias publicadas no Blog Abrapp em Foco.
