Uma forte sintonia, percebida em muitos momentos, entre o que pensam os dirigentes de entidades fechadas e o Governo, ocorreu na manhã desta quarta-feira, 5 de abril, na abertura e no primeiro painel do Encontro Regional Sudoeste. o primeiro de uma série de eventos que reunirão presencialmente nos meses de abril e maio as associadas da Abrapp de todas as regionais do país. Há convergência de posições, entre vários outros casos, por exemplo em relação a urgência do fomento do sistema, necessidade de se discutir melhor algumas das regras aplicadas aos investimentos – alocação maior no Exterior e retorno das aplicações diretas em imóveis – e de se evitar a superposição das fiscalizações pela Previc e TCU.
Após a homenagem prestada em memória de Marisa Santoro Bravi, mestre de cerimônias em muitos dos eventos realizados em mais de duas décadas e destacada integrante da equipe da Abrapp em diferentes funções, o Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi abriu o Encontro Sudoeste salientando que nosso sistema tem se fortalecido no aperfeiçoamento constante da governança, no emprego de rigorosos controles de gestão, no cumprimento dos contratos previdenciários e no crescimento com total segurança.
Em números absolutos, no ano de 2022, tivemos mais de 100 mil novos participantes e pagamos cerca de R$ 89 bilhões em benefícios. Se somados os resgates, chegou-se ao pagamento de mais de R$ 100 bilhões. De 3.417 patrocinadores e instituidores no final de 2021, passou-se para 3.845 em dezembro de 2022.
Em seguida, Jarbas de Biagi destacou alguns dos principais pontos de nossa agenda institucional, aparecendo em primeiro lugar a simplificação e redução do custo regulatório, com o objetivo de operar com menos normas sem perder a segurança. Mas o foco também deve se concentrar nas alterações tributárias voltadas ao fomento, maior flexibilidade para o PGA (Plano de Gestão Administrativa), rever as regras de marcação dos títulos públicos na curva, inadequação da obrigatoriedade de auditoria interna nas entidades além dos controles já existentes, CNPJ por plano (regulação do ITBI e Conta Centralizadora) e regras mais adequadas e atualizadas para equacionamento de eventuais déficits e distribuição de superávit.
Tudo isso para reforçar o fomento, um crescimento ao qual só se chegará, acrescentou ainda na abertura do evento João Carlos Ferreira, Diretor Regional da Abrapp, através da mobilização das entidades. Segundo ele, o quadro associativo precisará sem dúvida respaldar os esforços que serão realizados para se alcançar os melhores resultados.
Excesso de normas – O Diretor-Superintendente da Previc, Ricardo Pena, abriu o primeiro painel, voltado para o tema “Agenda da Previdência Complementar para 2023”, assinalando a importância que tem para uma autoridade, especialmente se dirige um órgão supervisor como é o seu caso, participar de eventos como os encontros regionais. Para ele, essa participação demonstra a valorização da capacidade de saber ouvir e dialogar com o sistema. Por isso mesmo, voltou a elogiar a pesquisa que as associadas avaliaram a atuação da autarquia que dirige. “O levantamento mostra o que precisa melhorar e será muito útil para o protagonismo da autarquia”, ajudando a Previc a não adotar papéis “nem de delegacia e nem cartório”. Ao seu lado, os demais expositores foram Paulo Roberto dos Santos Pinto, Secretário do Regime Próprio e Complementar do Ministério da Previdência Social e Narlon Gutierre Nogueira, Diretor do Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar.
“O que vejo são dirigentes de boa fé e qualificados”, disse Pena. Por isso mesmo, é mais ainda necessário evitar o que chamou de “criminalização” e valorizar o ato regular de gestão. Mesmo porque há um excesso de normas que tiram o tempo do gestor e oneram as entidades, algo aliás cobrado com toda a razão pelas EFPCs na pesquisa feita pela Abrapp.
O Diretor Superintendente da Previc utilizou a expressão “custo da observância” para se referir a esses ônus. E lembrou que ele próprio, no comando da Funpresp-Exe até dois anos atrás, enfrentou em alguns momentos três fiscalizações praticamente simultâneas, o que acabou não lhe deixando tempo para trabalhar naqueles momentos.
Nessa linha, disse ser preciso corrigir situações em que a penalidade a um dirigente se pauta por “riscos abstratos” ou dura na prática “eternamente”. Segundo ele, é preciso também rediscutir a questão dos investimentos diretos em imóveis, ao mesmo tempo em que se mostra necessário melhorar a segurança jurídica dos investimentos em Fundos de Participação (FIPs), até mesmo para que retornem com ainda mais força. Quanto aos investimentos feitos nos ativos de Americanas, explicou que não foram significativos, mas que a Previc segue acompanhando de perto o desenrolar dos fatos.
Outro expositor que se mostrou favorável à uma rediscussão da vedação dos investimentos diretos em imóveis foi o Secretário Paulo Roberto dos Santos, concordando também quanto a importância do fomento, a ponto de se dispor a defender a ligação do tema ao projeto de reforma tributária a ser apresentado.
O reforço do fomento poderá vir também, segundo disse, da constituição de um Grupo de Trabalho que depende agora apenas de um decreto para ser formado e que atuará voltado para o estudo de alterações nas normas. O GT deverá se tornar o fórum onde se discutirá temas como a marcação a mercado, o risco de dirigentes eleitos pelos participantes enfrentarem dificuldades desnecessárias de acesso ao cargo, uma melhor solução para o equacionamento de eventuais déficits e, ainda, o cumprimento das melhores práticas de governança como principal critério na avaliação dos resultados dos investimentos.
Narlon Gutierre traçou um detalhado quadro geral do sistema, chamando a atenção para alguns pontos reveladores de sua força e sustentação. Lembrou que as EFPCs encerraram 2021 com um déficit agregado de R$ 36 bilhões, valor que na ocasião a Abrapp definiu como resultado ditado por circunstâncias puramente conjunturais e longe de estruturais. E foi uma definição tão acertada, continuou Nogueira, que no final de 2022 o montante já havia se reduzido para R$ 16 bilhões, apesar dos muitos desafios igualmente vividos também no ano passado.
O representante do Ministério chamou a atenção também para a rentabilidade nos últimos 10 anos, período durante o qual as entidades fechadas conseguiram obter retornos largamente superiores aos índices de referência. Por fim, ele observou que, do total de benefícios pagos pela Previdência Complementar, as entidades fechadas desembolsaram 95%, enquanto as abertas apenas 5%.
Para viabilizar os Encontros Regionais, a Abrapp conta com grandes parceiros. Acesse o site no link abaixo para conhecer mais sobre cada um: Patrocínio ouro: Bradesco Asset Management. Prata: Global X, Itajubá Investimentos e Santander Asset Management. Bronze: BNP Paribas Asset Management e Trígono Capital. Apoio: Fator, HMC Capital, IAP, Mirae Asset e PFM.
Clique aqui para conferir as datas e as inscrições para os próximos Encontros Regionais.
(Por Jorge Wahl)
