A agenda de aperfeiçoamento do segmento foi debatida entre as EFPC e autoridades na primeira palestra do Encontro Regional Sudoeste Abrapp 2024 nesta quinta-feira (04), na Amcham Business Center, em São Paulo. O painel “Agenda Estratégica do Segmento: Avanços e Desafios” foi mediado pelo Diretor-Presidente da Abrapp, Jarbas Antonio de Biagi; e teve como palestrantes o Diretor-Superintendente da Previc, Ricardo Pena; e o Secretário do Regime Próprio do Ministério da Previdência Social, Paulo Roberto dos Santos.
Biagi comentou os avanços alcançados, e lembrou da importância das reuniões do CNPC com a participação do Ministro Carlos Lupi. Segundo ele, houve progresso em temas como a inscrição automática, embora ainda existam desafios técnicos e jurídicos. “Estamos trabalhando na flexibilização do PGA e na marcação de títulos a mercado, tópicos que levam a reflexões importantes. Estamos acompanhando de perto as discussões no CNPC e satisfeitos com o que o Ministério da Previdência e a Previc têm apresentado”, afirmou.
Agenda da Previc
Ricardo Pena iniciou sua apresentação reforçando a importância de ouvir críticas e sugestões e compartilhar ideias com as EFPC. Ele apresentou as realizações obtidas até agora, com destaque para a Resolução Previc 23.
Quanto aos desafios e planos futuros, o Diretor-Superintendente destacou diversas iniciativas. Um dos pontos é a necessidade de reformular o mandato para os diretores da Previc, buscando uma agenda com mais estabilidade. Ele também mencionou o trabalho realizado para fortalecer a atuação da Previc, por meio de um Projeto de Lei, e lembrou a importância do seminário de 15 anos da autarquia, realizado em março. Na agenda, também reforçou o resgate da perspectiva previdenciária, em contraposição à conotação financeira, e o foco em iniciativas de fomento.
Para 2024, também está no radar a revisão do decreto do processo sancionador, a reimplantação da supervisão baseada em riscos e a revisão da CMN 4.994. Nesse ponto, ressaltou a melhoria da regra para investimento em FIPs, com inclusão de segurança nas negociações e limite de 40% de participação de fundos de pensão nesses veículos. Também comentou sobre a preocupação com a inclusão de criptoativos nas carteiras, classe de ativo que considera que precisa atingir maturidade. Ainda nesse assunto, reiterou a importância de manter a regra para investimento no exterior.
“Observamos a necessidade de segmentar as EFPC de acordo com o porte e complexidade. E queremos reforçar o Ato Regular de Gestão, que as EFPC entendem ser uma medida regulatória, quando na verdade se trata de um padrão de conduta. Também tornamos o licenciamento menos burocrático e o processo continua em melhorias. Agora há mais transparência porque o fiscalizado sabe que está sob fiscalização”, afirma.
Pena também comentou a discussão sobre anuidades, que deve incluir as EFPC de forma mais incisiva. “Também vamos recriar a comissão de atuária, que havia sido fechada. Em relação ao PGA, será preciso uma regra equilibrada em termos de estrutura para investimento em tecnologia”, concluiu.
Aumento da segurança jurídica
Paulo Roberto dos Santos destacou avanços como a recriação do Ministério da Previdência e a ampliação do diálogo com a sociedade civil. “Estive em quatro encontros regionais no ano passado e avançamos muito, com o RPC dos Servidores Públicos, com abertura de mais de 1.900 convênios de adesão”, afirmou. O Secretário também lembrou da importância da Resolução Previc 23 para o aumento da segurança jurídica nas entidades. Nesse sentido, o Ato Regular de Gestão também foi um avanço para o segmento, pois estimula boas práticas, em vez de somente corrigir.
Para Santos, houve uma mudança fundamental no segmento, e agora os auditores têm uma interpretação unificada das normas. Ele também falou sobre o Parecer 04/2023, que exige a análise de documentos das empresas para pedidos de retirada de patrocínio e troca de gerenciamento da entidade.
Outro ponto abordado foi o PL 5.503/19, que teve como objetivo mostrar que não havia impacto fiscal e foi sancionado. Avanços na inscrição automática e nos debates do CNPC 60/2024 também foram mencionados. Santos ressaltou a importância de ampliar a cobertura previdenciária e discutir o marco tributário. Ele destacou a necessidade de fortalecer o discurso sobre qualidade de vida na aposentadoria.
“Conseguimos auxiliar em temas que tinham reflexos da pandemia, especialmente em relação à regra de retirada de patrocínio. Engajamos as pessoas para entender a situação, resultando em muitas empresas reconsiderando suas decisões devido ao debate renovado. Isso levou a uma mudança em nosso papel, trazendo sistematização”, afirmou.
O Secretário abordou a necessidade do setor de conciliar interesses, com coesão e unidade. “Estamos comprometidos em expandir a cobertura previdenciária e discutir possíveis mudanças no quadro tributário. Em termos de revisões regulatórias, estamos abordando questões como valoração de mercado e tratamento dos resultados dos planos. Também estamos revisando o processo de seleção de diretores e conselheiros para minimizar desafios legais constantes”, afirmou.
A proposta é abordar assimetrias entre os segmentos aberto e fechado e debater o PL 8.821/2017, que permite a dedução de equacionamentos do IR.
Em relação às resoluções sobre investimentos, ele lembrou que a contínua queda da taxa Selic levanta a necessidade de explorar títulos privados, renda variável e gestão ativa. Segundo ele, a questão da retirada de imóveis está sendo tratada, que traz impacto para as entidades. E que no debate sobre investimentos também devem entrar fundos verdes e conformidade com os aspectos ASG (Ambiental, Social e Governança), com foco na importância de alcançar metas atuariais.
“O caminho pela frente é desafiador, mas é essencial que todos estejam a bordo para trazer significado a ele. Precisamos do seu apoio enquanto navegamos por esses desafios juntos”, concluiu.
A série de Encontros Regionais é uma realização da Abrapp com apoio institucional da UniAbrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. Patrocínio Ouro: Bradesco Asset Management. Patrocínio Prata: HMC Capital e Itajubá Investimentos | AI. Patrocínio Bronze: BNP Paribas, Mapfre Investimentos e Trígono Capital. Apoio: Apoena Seguros, Bahia Asset Management, IAP, PFM Consultoria e Sistemas, e RJI Investimentos.
