A diversificação em Fundos de Investimento em Participações (FIPs) exige planejamento e preparo dos gestores de EFPC, fator que pode ser apoiado pelo fortalecimento da governança e maior flexibilização das condições regulatórias. Ainda que o cenário de taxa de juros seja considerado um desafio para incentivar a diversificação, Priscila Rodrigues, presidente da Abvcap (Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital), observa oportunidades neste contexto, já que o Private Equity (PE) e o Venture Capital (VC) são ativos menos correlacionados com títulos públicos e oferecem aos investidores uma combinação de crescimento com controle sobre riscos.
Na opinião da presidente da Abvcap, os gestores de PE e VC cada vez mais enfrentam a volatilidade e os riscos com uma diversificação setorial e geográfica, ao selecionar empresas com fundamentos sólidos e potencial de resiliência. Ela explica que, como os FIPs devem adotar uma estratégia ativa, os gestores monitoram continuamente o desempenho das empresas investidas e implementam melhorias operacionais para aumentar sua competitividade. “Para mitigar riscos, é fundamental que realizem uma diligência rigorosa antes de investir, avaliem cenários econômicos e regulatórios e estruturem saídas de investimento (exits) de forma planejada, aproveitando momentos de mercado favoráveis. Além disso, estabelecer políticas de governança robustas e adotar critérios ESG ajudam a minimizar riscos de longo prazo e atrair investidores com visão sustentável de longo prazo, como é o caso das EFPC”, analisa.
Em entrevista ao Blog Abrapp em Foco, Priscila avalia que os investimentos em FIPs requerem que as EFPCs estejam atentas às responsabilidades legais e às obrigações de todas as partes envolvidas. Isso porque há um conjunto de regulamentações que determinam como esses investimentos devem ser estruturados, além de normas que estabelecem critérios de responsabilidade fiduciária, transparência e governança.
A seguir, ela aborda o papel da governança na gestão de FIPs e no processo de seleção pelas EFPC. E também comenta como o ambiente regulatório contribui e pode ser flexibilizado para que as EFPC possam garantir a conformidade e mitigar os riscos desses investimentos.
Diligência e Governança
Durante a fase de seleção de FIPs, Priscila sugere verificar a abordagem dos gestores em relação à governança das empresas investidas, com medidas de mitigação de riscos e adesão a práticas de sustentabilidade (ESG), para garantir que os investimentos estejam alinhados com os princípios de responsabilidade fiduciária e regulatória.
“As entidades devem fazer uma diligência detalhada, ao avaliar os gestores com base em critérios como histórico de performance, experiência da equipe de gestão, e a consistência dos retornos obtidos em diferentes ciclos econômicos. A estrutura de custos e taxas de performance também são importantes, por isso devem ser transparentes e alinhadas aos objetivos de longo prazo dos fundos de pensão”, complementa.
As entidades também devem analisar a própria estrutura de governança dos FIPs, ao verificar se há a limitação da participação da EFPC em decisões de investimento, uma prática adotada por investidores internacionais. “Eles também devem negociar termos e condições que deem alinhamento ao gestor e aos investidores. Exemplo é a necessidade de skin in the game dos gestores, mas possibilidade de remuneração com catch up para os gestores. Além disso, é importante estabelecer critérios claros de monitoramento e definir parâmetros de retorno e riscos alinhados aos seus objetivos previdenciários de longo prazo”, comenta.
CMN 4.994: flexibilização
Para Priscila, é positivo que a resolução proponha governança e diretrizes para alocação de recursos em estratégias de alternativos para as entidades. A Resolução CMN 4.994/22 estabelece limites para investimentos das EFPC em fundos estruturados, como os de PE e VC, com foco em uma abordagem prudente e de proteção contra riscos excessivos.
“No entanto, para incentivar mais investimentos, a regulamentação poderia melhorar ao flexibilizar certos limites de alocação, simplificar os requisitos de conformidade e promover maior clareza sobre critérios de governança e transparência exigidos dos gestores dos fundos, de forma a alinhar práticas locais aos melhores padrões internacionais”, sugere.
Exemplos são o fomento da capacitação das EFPC e o incentivo a práticas ESG, medidas que poderiam fortalecer a confiança das entidades previdenciárias nesse mercado, ampliando o acesso ao capital privado para diversificar as carteiras de longo prazo, de forma mais robusta e alinhada aos objetivos previdenciários.
CVM 175: modernização
Outro exemplo importante é a Resolução CVM nº 175, que representou um marco regulatório ao modernizar e simplificar a estrutura regulatória para fundos de PE e VC no Brasil. “A norma moderniza e simplifica a regulamentação, promovendo maior segurança jurídica e atração de capital. Também oferece um framework unificado e simplificado para a criação e operação de fundos de investimento, reduzindo complexidades e ampliando a flexibilidade para gestores de PE e VC”, analisa.
Priscila avalia positivamente essa estrutura atualizada, e considera que ela favorece o desenvolvimento de fundos com práticas de governança alinhadas aos padrões globais, o que aumenta a confiança de investidores, facilita a entrada de capital estrangeiro e apoia o crescimento sustentável desses mercados no Brasil.
Resolução Previc nº 23: segurança
A Resolução Previc nº 23 fortalece a segurança dos investimentos das EFPC em PE e VC ao estabelecer diretrizes mais rígidas de governança e controle de risco. “Essa resolução exige maior transparência, monitoramento e prestação de contas dos gestores de fundos, o que ajuda as EFPC a acompanhar de forma mais efetiva o desempenho e a gestão dos investimentos”, analisa.
Essa é outra medida positiva, segundo Priscila, pois ao reforçar requisitos de governança, a Resolução Previc nº 23 mitiga riscos operacionais e financeiros, reduz o risco de fraudes e de má administração, e torna o ambiente de investimentos alternativos mais seguro e confiável para as EFPC.
