A modelagem de migração de planos previdenciários e as diretrizes para a execução desse processo ainda são desafiadoras para entidades que têm planos deficitários, já que não são alvo de uma normativa específica da Previc. Para lançar luz sobre o tema, a Comissão Técnica Sudeste de Planos Previdenciários realizou o estudo técnico Migração de Planos Previdenciários, que também aborda experiências práticas de representantes de EFPC nesses processos.
O Grupo de Trabalho da CT Sudeste de Planos Previdenciários foi iniciado em 2022, sendo coordenado por Isabela Vieira Alves (Prece Previdência) e tendo como membros Jorge Luiz da Silva Ribeiro (Icatu), Raphael Barcelos de Faria (Braslight), Rodrigo Uchôa Cavalcanti Lott de Morais Costa (Fapes) e Vinicius Branco Gonçalves (Petros).
“Houve uma troca rica de experiências entre as entidades. Como não existe normativa específica sobre processo de migração, acabamos seguindo a modelagem mais utilizada no mercado. Em 2022, tivemos um pronunciamento do Instituto Brasileiro de Atuária (IBA), que trouxe orientações e procedimentos específicos sobre a migração entre planos de benefícios das EFPC”, disse Isabela. Segundo ela, a publicação desse pronunciamento representou um marco importante para as entidades, principalmente do ponto de vista atuarial, tendo em vista que pautou uma série de questões que geravam muitas dúvidas na hora de modelar este processo.
Por definição, a migração consiste na transferência voluntária de participantes e assistidos entre planos de benefícios dentro de uma mesma entidade. Para que este movimento ocorra, os regulamentos dos planos em questão devem ser alterados com as regras da migração a ser realizada.
Além das alterações regulamentares, há uma série de outros documentos que devem ser submetidos para a análise e aprovação prévia pela Previc para que o processo possa, de fato, ser iniciado. Na formalização da migração há a necessidade de definição dos prazos que serão observados na execução de cada etapa do processo.
Etapas do processo
Segundo Isabela, a divulgação do CPA no 33 pelo IBA, trouxe procedimentos específicos para a migração de planos e foi fundamental para que as entidades passassem a direcionar a modelagem deste tipo de projeto.
O pronunciamento pelo IBA aborda orientações sobre a apuração da reserva de migração, tratamento de resultado, tratamento dos fundos, tratamento de grupos específicos, segregação dos ativos e outros aspectos técnicos relevantes.
“É extremamente importante que, ao decidir por um processo de migração, a EFPC busque a sustentabilidade no longo prazo, mantendo o direito adquirido dos participantes e assistidos, estabelecendo regras que sejam de fácil entendimento, com objetivo de manter a credibilidade do segmento de previdência complementar, diante de flutuações e cenários que exigem ações de reestruturação de alguns Planos de Benefícios”, explica.
De acordo com o estudo, o processo de migração começa pela definição de modelagem a ser adotada, ou seja, se será criado um plano de destino, e também pela definição de incentivos e condições para migração. A próxima etapa é a elaboração de documentos para envio de requerimento à Previc, e acompanhamento do trâmite de análise de aprovação. Em paralelo ao processo de aprovação, é necessário definir uma estratégia de comunicação a ser adotada junto ao público alvo da migração, o que é fundamental para o sucesso deste movimento.
A etapa seguinte é a preparação para o período de opção, que envolve o cálculo das reservas para simulação, elaboração de simulador, definição dos termos individuais de migração, seguidos de uma boa estratégia de atendimento, acompanhamento das opções e verificação de atingimento das metas, caso seja aplicável.
Em seguida, as entidades devem realizar a efetivação das migrações, com os cálculos de reservas para implementação e operacionalização da transferência de acordo com a opção de cada participante, bem como com a segregação do patrimônio entre os planos envolvidos no movimento migratório.
O processo é finalizado com a elaboração do material que consolida os resultados, envolvendo os documentos elaborados em razão da Avaliação Atuarial realizada por fato relevante, que englobam o Parecer Atuarial e a Demonstração Atuarial dos planos envolvidos no processo de migração, bem como o Relatório da Operação, que é importante para consolidar todos os resultados observados neste processo.
Prece bate meta junto à Previc
A etapa de comunicação e período de opção exigem particularidades, a depender do perfil da massa que deve trocar de plano. A migração realizada pela Prece Previdência, que tem 6,2 mil assistidos (entre aposentados e pensionistas), de um total de 7 mil participantes, e patrimônio de R$ 2 bilhões, se tornou um case nesse sentido.
Isabela Vieira Alves, gerente de Atuária da Prece, conta que vinha sendo discutido junto à Previc a necessidade de dar sequência ao processo de migração de participantes dos planos BD que haviam optado por permanecer nos planos de origem quando foi realizado um processo de migração em 2011. A entidade montou um pacote de ações conjuntas que, além do processo de migração dos BD, incluía a modernização de todos os planos que administra.
As primeiras mudanças decorridas do projeto de Estratégia Previdenciária foram aprovadas no final de 2020, com o fechamento da renda vitalícia no plano CV, e realização de migração interna dentro desse plano, contemplando a possibilidade anual de conversão da modalidade de renda vitalícia para a modalidade de renda financeira, visando mitigar os riscos atuariais. Já a migração dos planos Prece I e II, que são mais deficitários e com maior índice de judicialização, foram aprovados pela Previc em dezembro de 2021.
No ano seguinte, a entidade deu ênfase às campanhas de comunicação, com a abertura de período de opção, e a expectativa de que o processo fosse 100% online. “De um contingente de cerca de 3 mil pessoas, havia menos de 200 ativos. A grande maioria era formada por participantes assistidos, então o processo de comunicação e adesão digital foi mais complexo. Fizemos muitos atendimentos por telefone e presenciais, tendo o período de opção durado três meses”, conta.
A Prece conseguiu superar a meta de migrar 55% da massa dos planos Prece I e II. Entre os incentivos oferecidos no processo de migração, destacou a possibilidade de sacar até 25% da reserva líquida de migração, de escolher uma renda de menor prazo e de deixar como beneficiário quem o participante quisesse, não apenas familiares.
“Dentro das condições, foi uma experiência muito positiva, tendo inclusive o reconhecimento do êxito pela Previc. Levei essas experiências para o GT da Comissão Técnica e debatemos com outras entidades, para construir esse estudo do processo de migração”, conclui Isabela.
