O 3º Fórum UniAbrapp e Ancep foi encerrado na última sexta-feira, em edição exitosa que registrou audiência de mais de 800 participantes inscritos. Ao longo das tardes dos dias 03 e 04 de novembro, o evento abordou os diversos aspectos para a implantação do CNPJ por plano nas EFPCs. Conforme definido pela Resolução CNPC n. 46/2021, o prazo para adaptação é até o final de dezembro de 2022.
O Fórum contou com a participação de especialistas de várias áreas, representantes da Abrapp, UniAbrapp, Ancep e do governo – Previc, Subsecretaria do Regime de Previdência Complementar e Receita Federal do Brasil.
O segundo dia do evento foi dedicado ao debate técnico dos reflexos do CNPJ por Plano em diversas áreas, como tributária, atuarial, auditoria independente, sistemas, governança, controles e gestão assistencial.
Os painéis evidenciaram que algumas áreas precisarão de maior atenção para a adaptação do que outras, conforme a complexidade de seus processos e controles. Já na reta final do último bimestre do ano, com uma Copa do Mundo no caminho, a recomendação é que as EFPCs iniciem o quanto antes as providências.
Auditoria e demonstrações contábeis – No painel sobre os aspectos de auditoria independente, Felipe de Almeida Xavier, Coordenador Titular da Comissão Técnica Sudeste de Contabilidade da Abrapp, indagou se a implantação do CNPJ por plano ensejaria alterações na apresentação das demonstrações contábeis e notas explicativas, por parte das EFPC.
Odilson Fernandes esclareceu que não haverá mudanças na forma de estruturação e na confecção das demonstrações e na emissão de relatórios. “A princípio, a auditoria vai abranger o trabalho que já vinha realizando. Não haverá expansão além de checar o item da abertura de CNPJ por plano de previdência. Os demais temas vamos tratar em cima das normas de auditoria que já seguimos hoje”, reforçou o Diretor Técnico da Moreira Auditores.
Na mesma linha, Edison Arisa sublinhou que do ponto de vista de auditoria não haverá grandes modificações, exceto o fato de que as EFPC terão que reestruturar seus controles internos para poder atender aos diversos aspectos requeridos para implantação do CNPJ por plano, como aberturas de contas nos bancos para cada plano. “São reflexos mais na parte de controles internos e o auditor pode se debruçar um pouco em relação a isso, mas não como seu objetivo primário”.
Prazo para adaptação – Dado o prazo até 31 de dezembro de 2022 para implantação do CNPJ por Plano, a audiência indagou se os relatórios de auditoria e notas explicativas deste exercício já devem refletir essas mudanças.
“O prazo está aí”, observou Edison Arisa. “Pode ser que haja alguma compreensão, em algum caso específico, que ultrapasse essa data, apesar de estarem sendo disponibilizados todos os dados e facilidades. Mas do ponto de vista de controles internos, a EFPC já deveria estar providenciando. Há coisas que podem ser feitas de imediato, do ponto de vista de controle e do operacional, como a abertura de contas. O quanto antes, melhor”, completou o sócio da PwC.
Reflexos nos sistemas – Iniciar o quanto antes as providências dos controles ligados ao CNPJ por Plano é essencial para a adaptação dos sistemas de tecnologia, o que virá na sequência, observou Rafael Pires, Sócio da consultoria em informática Serel. Ele notou que mesmo entidades que já trabalham com contas segregadas para os planos terão que fazer ajustes para sua vinculação ao CNPJ por Plano. “Serão ajustes mais simples, mas necessários”.
Indagado a respeito das áreas que as EFPC devem priorizar para ajustar seus sistemas, Pires observou que o melhor norte é o processo, iniciando com arrecadação (abertura de contas bancárias, verificação de tarifas e comunicação aos participantes), folha de benefícios (cálculo e repasse de tributos, descontos e repasse de benefícios), empréstimos (cálculo dos limites de concessão por plano) e investimentos (segregação das carteiras por plano).
Os ajustes nas áreas de arrecadação e investimentos, por exemplo, dependem de passos externos que envolvem outros entes do mercado. “São passos que tendem a ser mais morosos, e são pressupostos para os ajustes que serão feitos nos sistemas”, notou Rafael. Não adianta mudar o layout do sistema se a entidade não tiver as contas novas, número de convênio novo, carteiras criadas e assim por diante. “É importante listar desde os processos externos aos ajustes sistêmicos, e entrar com eles o quanto antes, para depois trazer aos sistemas”.
Planejamento e adaptação – No caso de entidades que trabalham com diferentes sistemas para cada módulo de atividade, o especialista observou que estes geralmente possuem uma interface comum de comunicação que também deve ser adaptada. “Quem possui mais de um sistema terá que fazer os ajustes nas duas pontas. É algo que pode demandar mais tempo e, por consequência, planejamento”.
Rafael ressaltou que os ajustes de tecnologia requeridos para o CNPJ por Plano não são extremamente complexos, mas é importante não deixar para fazê-los na última hora. “Temos pouco tempo e a época de final de ano e com Copa do Mundo não favorece. É importante lembrar que as entidades não dependem apenas do fornecedor do sistema, mas de bancos e custodiantes que têm seus próprios tempos”.
Glauco Milhomem Balthar, Coordenador Suplente da Comissão Técnica Sul de Tecnologia da Informação e Inovação da Abrapp, deu a dica: “O quanto antes, abram as demandas para as empresas de software, definindo a ordem de prioridade. Isso ajudará as companhias parceiras a tocarem essas frentes”.
A terceira edição do Fórum foi uma realização da UniAbrapp e da Ancep, com o apoio da Abrapp, Sindapp, ICSS e Conecta. O evento conta com patrocínio ouro da 4UM Investimentos, JCM Consultores, PwC Brasil, PRP Soluções Contábeis, GPI Sistemas e Previdência, CONDE Consultoria Atuarial, Moreira Auditores, Serel Consultoria, Sinqia, Grunitzky Auditores; e patrocínio bronze da Mirador.
